Camilo diz que Alcolumbre só pauta PEC da Segurança com acordo sobre maioridade penal

O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), afirmou nesta terça (20) que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), só vai pautar a PEC da Segurança Pública se houver acordo para tratar a maioridade penal fora da proposta. Alcolumbre retirou o texto da pauta na quinta-feira (15).

A PEC altera o Artigo 144 da Constituição, que trata dos órgãos de segurança pública, amplia a atuação da PRF e garante o repasse de 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Funpen a estados e municípios. O atraso na votação adia esse repasse obrigatório, que inclui o Rio Grande do Sul.

Camilo disse que pediu a Alcolumbre a votação ainda nesta semana, antes do segundo turno. "Queremos votar nesta semana e ele ficou de avaliar", afirmou o senador. Segundo ele, houve acordo na Câmara para que a redução da maioridade penal fosse discutida em proposta separada, e ele quer o mesmo entendimento no Senado.

Duas emendas disputam a idade penal

A emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), reduz a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em crimes como tráfico de drogas e organização criminosa. A de Camilo, que prevê 16 anos apenas para crimes hediondos, gerou divisão na base aliada do governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou ser favorável ao tema, mas defendeu que ele seja discutido em outra PEC. Camilo sustenta que a oposição apresentou sua emenda para dificultar a aprovação da PEC da Segurança.

Votação segue sem data no Plenário

O segundo turno das eleições presidenciais é no domingo (25). Alcolumbre ficou de avaliar o pedido do PT para votar a PEC antes disso, e não há nova data definida para a votação no Plenário.