Câmara quer votar em 2026 PEC do distrital misto, com transição em 2030 e regra em 2034

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta (28) que os líderes partidários decidiram avançar ainda neste ano na discussão de uma PEC para adotar o voto distrital misto. A proposta em construção prevê a adoção definitiva do sistema em 2034, com um modelo de transição nas eleições de 2030.

Para o eleitor gaúcho, a primeira eleição sob a nova regra seria a de 2030, com modelo de transição. Os 31 deputados federais do RS seriam eleitos pela nova regra a partir de 2030.

O que está na mesa para 2030 e 2034

No distrital misto, os estados são divididos em distritos eleitorais, e cada eleitor tem dois votos: um para o deputado que representa sua região e outro para o partido. Hoje, deputados federais e estaduais são eleitos pelo sistema proporcional.

Para a etapa de 2030, o modelo debatido é o chamado distritão misto. Metade das vagas iria para os mais votados em cada estado, e a outra metade seria distribuída entre as legendas conforme os votos das listas. A proporção exata depende do texto, que ainda não está fechado.

No distritão, vencem os deputados mais votados, independentemente dos votos recebidos pelos partidos, sem distribuição proporcional entre as legendas. A divisão do RS em distritos também não tem desenho definido.

Centrão pressiona, PL tende a resistir

A reunião com Motta reuniu lideranças de União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos. O tucano Aécio Neves afirmou que não há unanimidade, mas um avanço de consenso pelo distrital misto em 2034. Sobre o distritão, disse que ele "traria distorções muito grandes".

Nos bastidores, o Centrão se preocupa com a ampliação da bancada bolsonarista, puxada por destaques das redes como os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP). Lideranças apontam o PL como provável opositor. O texto ainda será negociado com o PT e outras siglas, e a ideia é aprovar também em acordo com o Senado.

Já existe um projeto de lei sobre o voto distrital misto aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara. A relatoria na Câmara é do deputado Domingos Neto (PSD-CE). Mudar o sistema por lei ordinária poderia gerar questionamento jurídico, e a PEC seria o caminho alternativo.

Grupo de trabalho tem duas semanas para propor regras nas redes

Motta anunciou um grupo de trabalho com representantes de todos os partidos. A tarefa é elaborar, em até duas semanas, uma proposta de alteração do Código Eleitoral sobre propaganda eleitoral nas redes sociais. O presidente da Câmara disse que o objetivo é fixar critérios claros, transparência e isonomia, e que a iniciativa não serve para censurar.

A Câmara não marcou data para a votação da PEC, que Motta quer concluir ainda em 2026.