Câmara de Passo Fundo aprova prazo de cinco dias úteis para pagar a Área Azul
Projeto da vereadora Ada Munaretto (Novo) muda a Lei 4.702/2010 e substitui as atuais 48 horas para quitar a tarifa do estacionamento rotativo.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
A Câmara de Passo Fundo aprovou na sessão plenária de quarta-feira (21) o Projeto de Lei nº 98/2026, que amplia de 48 horas para cinco dias úteis o prazo de quitação da tarifa da Área Azul após o uso da vaga. A autora é a vereadora Ada Munaretto (Novo).
Para quem estaciona no rotativo pago da cidade, o texto aprovado dá mais tempo para regularizar o pagamento depois de usar o espaço.
O projeto altera o inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 4.702, de 1º de setembro de 2010, que criou o sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas de Passo Fundo.
Na justificativa, a vereadora afirma que o município tem competência para tratar do assunto e que o novo prazo não reduz a arrecadação da Área Azul.
Perguntas frequentes
Qual é o novo prazo para pagar a Área Azul em Passo Fundo?
Se aprovado, o prazo passa de 48 horas para cinco dias úteis após o uso da vaga, conforme o PL nº 98/2026.
Quem propôs a mudança no prazo da Área Azul?
O projeto é da vereadora Ada Munaretto (Novo) e altera o inciso I do artigo 9º da Lei Municipal nº 4.702/2010.
Esse projeto já está em vigor?
A matéria informa que a Câmara aprovou o projeto em plenário; o texto não detalha a data de vigência após a sanção.
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