TCU vê indício de irregularidade grave em 15 de 24 obras federais fiscalizadas

O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta (21) indícios de irregularidades graves em 15 das 24 obras fiscalizadas no Fiscobras 2026. As fiscalizações somam cerca de R$ 6,1 bilhões em recursos.

O relatório consolidado vai ao Congresso como subsídio para a votação do Orçamento de 2027. O metrô de Teresina (PI), o acesso a Porto Murtinho (MS) e a ponte do Xingu (PA), obras citadas no balanço, ficam fora do Rio Grande do Sul.

Metrô de Teresina é o caso mais grave

A área técnica do TCU propôs a paralisação do metrô de Teresina, a única obra com essa recomendação. A proposta ainda depende de decisão do plenário. Os auditores apontaram indícios de sobrepreço e duplicidade no orçamento da obra. O potencial prejuízo estimado é de R$ 40,72 milhões, segundo o resumo do balanço divulgado após a sessão.

As outras 14 obras receberam a classificação de irregularidade grave, mas sem impedimento de continuidade. O TCU não detalhou, nos documentos consultados, o cálculo do prejuízo nem a lista completa das 15 obras e dos órgãos que as executam.

Dez obras entram na lista de prioridades

O levantamento, relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus, indica 10 obras prioritárias, que precisam de R$ 524,8 milhões para conclusão. Elas estão em 10 estados, nas cinco regiões do país. É a primeira vez que o TCU inclui recomendações de onde os parlamentares devem alocar recursos no Orçamento. Para 2027, as sugestões valem para o setor rodoviário.

A usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro, ficou fora do material enviado ao Congresso. O Conselho Nacional de Política Energética ainda não decidiu sobre a continuidade do empreendimento, e por isso o plenário excluiu a usina da relação de objetos fiscalizados.

Como as obras são escolhidas

A seleção considera critérios da Lei de Diretrizes Orçamentárias, como materialidade, regionalização do gasto, histórico de irregularidades e obras no quadro de bloqueio da Lei Orçamentária. O objetivo do Fiscobras é subsidiar o Legislativo na análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual.

O Ministério do Planejamento e os órgãos executores das obras não tinham se manifestado sobre os achados até a publicação desta matéria.

Próximos passos

Os dados seguem para a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, que usa o material na votação da Lei Orçamentária Anual. A decisão sobre parar ou não o metrô de Teresina cabe ao plenário do TCU. A íntegra da publicação Fiscobras 2026, de 21 de outubro, está no portal do tribunal, em Publicações institucionais.