Câmara de Pelotas instala comissão do PAC de R$ 202 milhões e segue sem data de votação

A Câmara de Vereadores de Pelotas instalou nesta quarta (21) a Comissão Especial do PAC Mobilidade, que vai analisar o financiamento de R$ 202 milhões com a Caixa Econômica Federal. A comissão já tem calendário de reuniões, mas a votação do projeto, protocolado em 25 de agosto com pedido de urgência, continua sem data.

Para quem depende do ônibus e circula pela cidade, a demora adia o viaduto da avenida Fernando Osório, as obras no Caminho do Ônibus e a compra de 15 ônibus elétricos. O financiamento ainda precisa passar pela Câmara antes de qualquer obra ser licitada.

Urgência venceu em 9 de outubro, pela contagem do protocolo

Entre o protocolo e a instalação da comissão passaram 57 dias. Contados 45 dias a partir de 25 de agosto, o prazo de urgência chegou ao fim em 9 de outubro. O projeto, porém, não foi lido em plenário, sob o argumento de que a contagem só começaria depois da leitura. A Câmara não divulgou posição da Procuradoria ou da Mesa Diretora sobre o tema.

O vereador Jurandir Silva (PSOL) cobrou a demora ao lembrar que o projeto está na Casa há quase dois meses. Fora da pauta, o PAC também foi justificado pelo período eleitoral.

O que a comissão vai fazer

A comissão é presidida pelo vereador Marcos Ferreira, o Marcola (União Brasil). Ele propôs reuniões semanais a partir de quarta (28), com temas de finanças, transporte e bairros. Os técnicos serão ouvidos na primeira reunião, antes das visitas às comunidades.

Houve divergência sobre o ritmo. A vereadora Fernanda Miranda (PSOL) propôs 30 dias de análise, e a vereadora Miriam Marroni (PT), 15. O vereador Marcelo Bagé (PL) disse ser contra votar "a toque de caixa". O vereador Júnior Fox (PL) questionou como a cidade vai pagar a conta.

O vereador César Brisolara (PSB) avisou que o projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF). A comissão especial não interrompe a tramitação: ela acompanha o tema e apresenta conclusões, enquanto as comissões permanentes e o plenário seguem com suas atribuições. A prefeitura não informou se aceita os prazos de 15 ou 30 dias.

Condições do empréstimo e a dívida

Os projetos têm 20 meses de carência e pagamento entre 10 e 20 anos, com juros subsidiados de 6% ao ano. O viaduto da Fernando Osório está orçado em R$ 35 milhões, e os 15 ônibus elétricos com seis carregadores, em R$ 57 milhões.

O peso da operação sobre as contas do município está no centro do debate. Marcola pediu que a prefeitura informasse sobre os financiamentos já contratados, o que colocou em discussão o nível de endividamento e a capacidade de Pelotas de assumir novo crédito. O governo do prefeito Fernando Marroni (PT) não detalhou as garantias do empréstimo.

Votação depende de apoio fora da base

A votação exige do Executivo apoio além da própria base. O tempo de tramitação virou ponto de disputa entre governo e vereadores.

Há ainda o segundo turno da eleição presidencial, no domingo (25). O secretário de Urbanismo, Otávio Peres, disse na Rádio Pelotense que o resultado pode mudar prioridades e ritmo de investimentos articulados com o governo federal. Segundo ele, não haveria cancelamento automático.

A primeira reunião da comissão está marcada para quarta (28), com os técnicos. Depois disso, os vereadores visitam as comunidades.