Câmara de Encantado aprova LDO de 2027 por 8 a 2 e emenda sobre clima passa por 9 a 1

A Câmara de Vereadores de Encantado, no Vale do Taquari, aprovou por 8 votos a 2 o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A votação foi na sessão plenária desta terça (13).

A LDO define as metas e as prioridades do município para o ano que vem, mas não diz quanto cada área vai receber. Esse detalhamento vem na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será elaborada e votada. Para quem mora em Encantado, é na LOA que se saberá quanto vai para saúde, educação, obras e outras áreas.

O texto aprovado é o Projeto de Lei nº 052/2026, enviado pelo Executivo. Ele reúne diretrizes para reforçar a transparência do orçamento e regular as emendas impositivas, aquelas que os vereadores indicam e a prefeitura é obrigada a executar.

Emenda sobre eventos climáticos passa por 9 a 1

Antes de votar o texto principal, o plenário analisou três emendas já admitidas pela Comissão de Orçamento e Finanças. A Emenda Aditiva nº 006/2026, sobre prevenção e recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos, teve o artigo 2º aprovado por nove votos a um.

A emenda modificativa dos vereadores Daiane Bergamaschi (PP) e Diego Augusto da Rosa Pretto (PP), teve só o artigo 3º liberado para votação. Os vereadores rejeitaram o dispositivo por sete votos a três.

A terceira emenda, a Aglutinativa Modificativa nº 007/2026, é do vereador Daniel Ângelo Passaia (União Brasil). Foi aprovada por seis votos a quatro e suprime o artigo 5º da LDO.

As demais propostas foram arquivadas sem votação, porque não cumpriam os requisitos da comissão técnica. O arquivamento gerou debate em plenário sobre os critérios regimentais de admissibilidade.

O que vem a seguir

Com a LDO aprovada, o Executivo deve preparar a proposta da LOA de 2027, que fixa os valores e as dotações de cada área. Será nela que se verá quanto o município reserva para ações como a prevenção e a recuperação de áreas atingidas por eventos climáticos.