Câmara aprova programa nacional de atenção à epilepsia no SUS; texto segue ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (13) o Projeto de Lei 5538/19, que cria o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia no SUS. A votação em Plenário foi simbólica, sem registro de votos individuais. O texto agora vai ao Senado.

Se virar lei, o paciente gaúcho passa a ter garantido o acesso regulado à atenção primária, especializada e hospitalar. O texto inclui medicamentos, exames diagnósticos e procedimentos terapêuticos e cirúrgicos. "Regulado" quer dizer que o atendimento segue a fila e os critérios do SUS.

Professores e motoristas vão aprender a agir numa crise

O objetivo é reduzir as manifestações clínicas e as sequelas da doença e combater a estigmatização social. O programa dá atenção especial à formação de profissionais da educação pública e do transporte público. Eles devem aprender a reconhecer crises epiléticas e prestar atendimento pré-hospitalar. Em comissão, a Câmara já havia aprovado que o Ministério da Saúde coordene o programa e desenvolva um sistema de informação para acompanhar os pacientes.

O projeto é do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), apresentado em 16 de outubro de 2019. Tramitava em regime de urgência, aprovado em 26 de maio de 2026. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou um substitutivo. Segundo ela, as mudanças priorizam as estruturas já existentes no SUS e protegem os direitos dos pacientes "sem criar privilégios indevidos".

Texto perdeu pontos da versão original

As comissões de Saúde e de Finanças e Tributação retiraram trechos do texto original, como a proibição de demitir funcionários por causa de crises. Também adequaram a proposta às regras fiscais para evitar gastos extras para o SUS. A subemenda aprovada em Plenário suprimiu o artigo 9º, para evitar privilégios legais a uma categoria específica.

RS tem cerca de 35 mil pessoas com crises sem controle

Cerca de 1% da população brasileira tem epilepsia. Um terço desses pacientes tem epilepsia refratária, com crises que os remédios não controlam. São cerca de 35 mil pessoas no RS e até 700 mil no país, segundo o Hospital São Lucas da PUCRS. O hospital, em Porto Alegre, diz ser o centro que mais atende pacientes com epilepsias graves pelo SUS no Brasil.

Senado decide se texto vai à sanção

O Senado atua como casa revisora. O texto só segue para sanção presidencial se os senadores o aprovarem.