Justiça inglesa mantém PGMBM no caso Mariana e barra troca por 400 mil vítimas

O Tribunal Superior da Inglaterra decidiu nesta segunda (12) que o PGMBM, antigo Pogust Goodhead, continua como escritório das vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), na ação contra a BHP. Para o juiz David Waksman, o comitê de clientes não tem autoridade para trocar os advogados de todos os atingidos. Ele deu a decisão oral após audiência nos dias 5 e 6 de outubro.

Na prática, a troca para o Bailey Glasser International (BGI) não vale. Para representar os cerca de 438 mil atingidos, o escritório americano precisaria fechar contratos individuais com cada vítima. A ação segue em Londres, com pedido de 36 bilhões de libras, cerca de R$ 251 bilhões, em indenizações.

Comitê não podia demitir o escritório

Waksman afirmou que o comitê não tinha poder para encerrar o contrato com o escritório e, por isso, também não podia contratar o BGI. O processo analisou só a autoridade do comitê. Não tratou do direito de cada cliente de escolher seu advogado.

Na audiência de outubro, o PGMBM estimou que os autores teriam cerca de 2 bilhões de libras em custos se os contratos fossem rescindidos. O juiz rejeitou o argumento de que o tamanho do grupo tornava inviável consultar cada cliente.

Comitê pediu para recorrer, e o juiz negou

A CEO do PGMBM, Alicia Alinia, afirmou: "O Tribunal trouxe o esclarecimento que centenas de milhares de atingidos de Mariana precisavam". Segundo ela, a disputa nunca foi sobre limitar a liberdade de cada um de escolher o advogado. A questão era se essa escolha podia ser feita de forma coletiva, sem que cada um decidisse por si.

O BGI disse que compartilha a decepção do comitê. O comitê vai avaliar com seus advogados que medidas pode tomar, com apoio do BGI. O advogado Sa'ad Hossain, que representa parte dos membros do comitê, pediu permissão para recorrer. O juiz negou.

O comitê foi criado em 2022 e, segundo o PGMBM, tem 17 integrantes com identidade mantida em sigilo. O escritório indicou que pretende dissolver o comitê, depois da quebra de confiança entre as partes. Waksman disse que estranharia uma remoção imediata antes da próxima audiência de gestão do caso.

Fase dos valores começa em abril de 2027

A BHP já foi responsabilizada. Em novembro de 2025, a Justiça inglesa considerou o rompimento previsível e decidiu que a empresa responde de forma objetiva. A próxima etapa vai tratar de causa, perdas e danos, com provas ouvidas de abril a dezembro de 2027.

O rompimento da barragem, em 2015, matou 19 pessoas. A BHP era sócia da Samarco, ao lado da Vale.

Serviço

• Caso: ação coletiva dos atingidos de Mariana contra a BHP, no Tribunal Superior da Inglaterra
• Decisão: dada nesta segunda (12), após audiência em 5 e 6 de outubro
• Próxima etapa: julgamento da fase de valores, com início previsto para abril de 2027