Juiz federal proíbe Justiça dos EUA de ameaçar autoridades eleitorais da Califórnia

A juíza federal Trina Thompson, de São Francisco, ordenou na noite de sexta (30) que o Departamento de Justiça dos EUA pare de exigir que autoridades eleitorais da Califórnia separem cédulas de supostos não cidadãos. A juíza também mandou o governo parar de ameaçar os funcionários com processo criminal caso não cumpram a exigência. A votação das eleições legislativas americanas está marcada para 3 de novembro.

A decisão é uma ordem de restrição temporária, ou seja, vale por prazo limitado e não encerra o processo. Ela vale até 16 de novembro, e uma audiência está marcada para 13 de novembro.

O que o governo exigia

O Departamento de Justiça pressionou neste mês autoridades californianas a separar cédulas enviadas pelo correio. Elas seriam de cerca de 20 mil pessoas que, segundo o governo, não são cidadãs americanas. Em cartas a autoridades locais, o departamento avisou que a recusa em cooperar traria "exposição legal" aos funcionários.

O governo também processou a Califórnia, sob a alegação de que o estado não colaborou na identificação de não cidadãos registrados para votar.

Decisões contra o governo nos últimos dias

A ordem de sexta veio depois de outras duas decisões contrárias ao governo. Na quarta-feira (28), o juiz distrital David Carter negou o pedido. Ele afirmou que a medida causaria caos e atrapalharia uma eleição que já está em andamento. O Departamento de Justiça recorreu imediatamente ao Tribunal de Apelações do Nono Circuito.

Na sexta, esse tribunal rejeitou o pedido de emergência por 2 votos a 1, o que mantém os procedimentos californianos de voto por correio. O juiz Patrick Bumatay divergiu e argumentou que contar votos de não cidadãos dilui o poder dos cidadãos.

O governo federal também subiu o tom por outro caminho. O Departamento de Justiça também emitiu intimações a trabalhadores eleitorais da Califórnia.

A eleição legislativa nos EUA é na terça (3). A audiência sobre a ordem de Thompson está marcada para 13 de novembro.