Brasil leva a eurodeputados defesa do acordo com a UE, que ainda vale só de forma provisória

Uma delegação do governo e de empresas brasileiras jantou com eurodeputados de Portugal, Áustria e Suécia, entre outros, nesta quarta (14). O encontro foi na sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas. O objetivo foi construir apoio à aprovação definitiva do acordo Mercosul–União Europeia, que hoje vale apenas de forma provisória.

Para o exportador gaúcho, o que está em jogo é a estabilidade das regras. As reduções de tarifa já estão em aplicação, mas só o consentimento do Parlamento Europeu fecha o tratado. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o acordo só poderá ser totalmente concluído depois desse consentimento.

Tratado vale desde maio, mas ainda depende de Bruxelas

A Comissão Europeia informa que o Acordo Interino de Comércio UE–Mercosul é aplicado provisoriamente desde 1º de maio de 2026. No Brasil, o Senado aprovou o tratado por unanimidade em 4 de março.

Do lado europeu, o caminho ainda tem obstáculos. Em 21 de janeiro, o Parlamento Europeu aprovou uma moção que leva o acordo ao Tribunal de Justiça da UE. O placar foi de 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. O tribunal costuma levar cerca de dois anos para dar esse tipo de parecer.

Em 29 de setembro, o Tribunal de Justiça da UE rejeitou um pedido da Polônia para suspender a decisão do Conselho da UE que autorizou a aplicação provisória. A decisão não equivale à aprovação definitiva do tratado.

Apex fala em previsibilidade; França lidera resistência

O presidente da ApexBrasil, Laudemir Müller, disse na saída do jantar que a reunião buscou segurança jurídica para os negócios e mostrar a confiabilidade do Brasil. "O que a gente quer é que esse acordo seja definitivo para que a gente tenha previsibilidade", afirmou. Müller também disse que os europeus buscam diversificar parceiros diante das tarifas e da nova geopolítica.

A resistência europeia vem do campo. Os críticos do acordo, com a França à frente, temem a entrada de carne bovina, açúcar e aves mais baratos. Carnes são produto de peso na pauta exportadora do RS.

Minerais estratégicos entram na pauta

A missão da ApexBrasil vai de 12 a 16 de outubro, em Bruxelas, e também tratou de matérias-primas críticas, como minerais estratégicos e terras raras. Nenhum contrato ou valor foi divulgado até agora.

A União Europeia é o segundo maior destino das exportações brasileiras, atrás só da China. Foram US$ 49,8 bilhões em 2025, segundo dados da ApexBrasil.

Serviço

• Missão da ApexBrasil: de 12 a 16 de outubro, em Bruxelas.
• Acordo em aplicação provisória: desde 1º de maio de 2026.