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Bom Jesus: prefeito diz que manterá familiares na gestão enquanto estiver no cargo

Frederico Arcari Becker, o Lico, responde a críticas sobre a composição do secretariado; mandato vai até 2028.

Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura

Igreja São José, em Bom Jesus (RS). Foto de arquivo.
Foto: Josue Marinho / Wikimedia Commons (CC BY 3.0)

O prefeito de Bom Jesus, Frederico Arcari Becker (Lico), afirmou que vai manter familiares na administração municipal enquanto ocupar o cargo. A declaração foi divulgada nesta terça (17). Segundo a GZH, o prefeito disse: "Enquanto eu for prefeito, vou ter familiares na gestão".

Para o morador de Bom Jesus, a fala põe em discussão como são escolhidos os nomes que comandam a administração municipal. O prefeito tem a prerrogativa de nomear e exonerar secretários, conforme a página oficial do gabinete na prefeitura.

Quadro: Bom Jesus: prefeito diz que manterá familiares na gestão enquanto estiver no cargo
Entenda em um quadro · Bairrista

Mandato vai até 2028

Lico e a vice, Manuela Almeida Barcellos, assumiram para o mandato 2025-2028. Ele assumiu a prefeitura pela terceira vez. A administração anterior foi da prefeita Lucila Maggi (MDB).

O que diz a regra sobre nepotismo

A Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal trata de nepotismo. Ela veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau da autoridade nomeante para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas. Secretarias municipais são cargos de natureza política. Nesses casos, a aplicação da súmula depende da análise de cada caso: quem é o parente, qual o cargo e qual a qualificação para exercê-lo.

A Câmara de Vereadoresfiscaliza o Executivo. 11 Questionamentos sobre nomeações também podem ser levados ao Ministério Público do RS e ao Tribunal de Contas do Estado.

Serviço

A Prefeitura de Bom Jesus fica na Avenida Manoel Silveira de Azevedo, 2.987, no Centro. Os contatos são o telefone (54) 3084-0005 e o e-mail [email protected]. Atos de nomeação de secretários e cargos comissionados são publicados pelo município e podem ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação.

Perguntas frequentes

O prefeito pode nomear parentes para a prefeitura de Bom Jesus?

A Súmula Vinculante 13 do STF veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, mas, em cargos de natureza política como secretarias, a aplicação depende da análise de cada caso.

Até quando vai o mandato do prefeito Lico Becker?

Lico e a vice, Manuela Almeida Barcellos, foram eleitos para o mandato 2025-2028.

Onde denunciar nomeações suspeitas em Bom Jesus?

Questionamentos podem ser levados à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público do RS e ao Tribunal de Contas do Estado.

Como pedir os atos de nomeação da prefeitura?

Os atos de nomeação de secretários e cargos comissionados são publicados pelo município e podem ser solicitados pela Lei de Acesso à Informação.

Saber mais: fontes consultadas (3)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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