BC exige autorização prévia para oferta de crédito a clientes vulneráveis em 2027

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções que endurecem a oferta de crédito no país. Para clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira ou risco de endividamento excessivo, as ofertas dependerão de autorização prévia, específica e inequívoca.

As regras valem para bancos e financeiras de todo o Brasil, inclusive os que atendem no Rio Grande do Sul. Para o gaúcho em situação de vulnerabilidade, a oferta de crédito por iniciativa do banco só poderá chegar com autorização prévia, e todo cliente terá como bloquear propagandas de empréstimo.

O que muda nas ofertas de crédito

A Resolução BCB 602 trata da oferta ativa, aquela em que a instituição procura o cliente. As instituições deverão oferecer mecanismo claro para o bloqueio de propagandas e ofertas ativas de crédito.

Para esse público, as ofertas só poderão servir para melhorar a situação do cliente: renegociação, portabilidade ou migração para produto mais vantajoso, sem liberar dinheiro novo. A medida não restringe a iniciativa do cliente de pesquisar e contratar produtos financeiros.

Painel de dívidas e Pix

A Resolução BCB 601 cria o Painel de Dívidas Consolidadas. Ele reunirá informações sobre as operações de crédito do cliente e ampliará a transparência sobre o nível de endividamento e o comprometimento da capacidade de pagamento. Antes de novas contratações, as instituições deverão apresentar simulações dos custos e do impacto financeiro, além de alertas para situações de maior risco.

Inicialmente, o painel contemplará operações da própria instituição e, depois, incorporará dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) e do Open Finance.

A Resolução BCB 603 regula a oferta de crédito durante a iniciação de um Pix. A oferta dependerá de consentimento prévio e específico do usuário, com intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira oferta. O BC afirma que o Pix continuará sendo recebido de forma instantânea e integral pelo beneficiário.

Datas de vigência

As normas entram em vigor em duas etapas, conforme o BC:

• 31 de março de 2027: regras da oferta ativa de crédito, com bloqueio de propagandas e proteção adicional a clientes vulneráveis (Resolução BCB 602).
• 1º de julho de 2027: Painel de Dívidas Consolidadas (Resolução BCB 601) e regras do crédito no Pix (Resolução BCB 603).

Até lá, bancos e financeiras de todo o país, inclusive os que atendem no RS, têm de adaptar sistemas e canais de atendimento. A primeira mudança que o cliente deve notar é o mecanismo de bloqueio de ofertas, a partir de 31 de março de 2027.