BC cria painel de dívidas nos apps dos bancos, com alerta aos 40% da renda

O Banco Central aprovou na sexta-feira (23) a Resolução BCB 601, que obriga bancos e instituições de pagamento a oferecer o Painel de Dívidas Consolidadas em aplicativos e plataformas digitais. O painel deve emitir alerta quando o cliente atingir 40% da capacidade mensal de pagamento. As exigências passam a valer em 1º de julho de 2027.

Para o correntista gaúcho, a mudança vem na hora de pegar crédito. Antes da contratação, o banco terá de mostrar o valor das parcelas, quanto da capacidade mensal de pagamento ficará comprometido e o dinheiro que sobra depois da nova operação. A regra vale para clientes de qualquer instituição obrigada, em Porto Alegre ou no interior.

Quem é obrigado e quem está protegido

A norma alcança instituições financeiras, instituições de pagamento, distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários e corretoras de câmbio. Vale apenas para clientes pessoas naturais, incluindo empresários individuais.

O painel deve consolidar dívidas de pós-pago, cheque especial e operações de crédito. O cliente poderá filtrar por modalidade e instituição, ver valores vencidos e a vencer e acompanhar gráficos da evolução da dívida.

Como o painel calcula o limite

A capacidade mensal de pagamento é a renda e outros proventos disponíveis para quitar as dívidas, e o cálculo deve usar critérios conservadores. O limite de 40% é medido sobre a capacidade calculada pela própria instituição. Além dos 40%, o painel também deve alertar quando a contratação ou a oferta for incompatível com o perfil e a capacidade do cliente, ou quando houver indício de endividamento desproporcional. Nesse último caso, a instituição precisa registrar as medidas adotadas.

As instituições terão de guardar dados e registros por cinco anos, à disposição do BC.

Só dívidas do próprio banco, por enquanto

Inicialmente, o painel contemplará apenas as operações mantidas na própria instituição. Depois, incorporará dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR) e do Open Finance, para uma visão mais ampla das dívidas. Isso significa que, no começo, quem deve em mais de um banco não verá o total em um só lugar.

Relação com o crédito no Pix

A 601 faz parte de um pacote de três resoluções. A Resolução 603 exige consentimento específico, intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação e a primeira proposta, simulador de condições e ambiente para consultar as operações contratadas na oferta de empréstimo durante o Pix. A norma não mexe no recebimento: quem recebe um Pix continua com o valor na hora e por inteiro.

A Febraban, que reúne os bancos, afirmou em nota que as determinações compõem "um conjunto robusto e rígido de normas e de autorregulação para a oferta responsável de crédito".

Pelo calendário, a Resolução 602, que trata das ofertas ativas de crédito, entra em vigor em 31 de março de 2027. As resoluções 601 e 603 começam a valer em 1º de julho de 2027. O texto integral das normas está no site do Banco Central.