Projeto na Câmara inclui representantes comerciais no financiamento do Move Brasil

O Projeto de Lei 3.259/2026 inclui os representantes comerciais autônomos entre os beneficiários das linhas do Move Brasil para a compra de veículos novos usados na atividade profissional. A proposta, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), foi divulgada pela Câmara dos Deputados nesta segunda (26) e está em análise na Casa.

Por enquanto, nada muda para a categoria. O texto ainda não foi votado e não altera as regras atuais do programa. A proposta vale para profissionais de todo o país, o que inclui os representantes comerciais do Rio Grande do Sul.

O que o projeto prevê

Os profissionais teriam acesso às mesmas condições de financiamento aplicáveis a taxistas e motoristas de aplicativo. Seria representante comercial autônomo a pessoa física ou jurídica registrada e ativa no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, nos termos da Lei 4.886/1965.

Para obter o crédito, o interessado teria de comprovar a atividade de representação comercial e manter o cadastro regular. A liberação continuaria sujeita à análise de crédito da instituição financeira credenciada. O texto também mantém os critérios de sustentabilidade do programa e as condições diferenciadas para mulheres, inclusive para financiar equipamentos de segurança. Permite ainda o uso de garantias públicas ou de fundos garantidores vinculados ao Move Brasil.

O projeto não informa o valor reservado para a categoria, e a Câ

Como o Move Brasil funciona hoje

O Move Brasil Táxi e Aplicativos é uma linha de crédito de até R$ 30 bilhões para a compra de carros novos por taxistas e motoristas de aplicativo. A linha oferece juros mais baixos e condições especiais. O BNDES opera o programa por meio das instituições financeiras credenciadas. Do total, estão reservados no mínimo R$ 3 bilhões para mulheres e R$ 3 bilhões para taxistas.

Argumento do autor e próximos passos

Pereira Júnior afirma que o veículo é instrumento de trabalho para os representantes comerciais, que precisam visitar clientes e atender diferentes municípios.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado. O andamento pode ser acompanhado na página do PL 3.259/2026 no portal da Câmara dos Deputados.