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BC cria painel de dívidas e muda regras de oferta de crédito e de Pix a partir de 2027

Três resoluções aprovadas nesta sexta (23) preveem proteção extra a quem está em situação de vulnerabilidade financeira; as propagandas de empréstimo mudam já em 31 de março.

Por que afeta o RS: As regras de crédito e do painel de dívidas valem para todos os clientes de bancos no estado.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura

Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília.
Foto: Banco Central do Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções para reforçar a proteção de quem contrata crédito. As medidas criam um painel para consulta de dívidas e aumentam as exigências para ofertas de crédito feitas durante transações pelo Pix. As propagandas de empréstimo também passam a seguir novas regras.

Quadro: BC cria painel de dívidas e muda regras de oferta de crédito e de Pix a partir de 2027
Ficha de serviço · Bairrista

As regras valem para clientes de bancos em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. Para o consumidor gaúcho, a mudança está em ter mais clareza sobre o custo do empréstimo e em receber menos ofertas inadequadas.

O que muda para quem toma crédito

O BC diz que as mudanças visam frear ofertas fora do perfil do cliente, deixar o custo do empréstimo mais claro e permitir que cada um meça se cabe uma nova dívida no orçamento. Quem está em situação de vulnerabilidade financeira recebe proteção extra.

As três resoluções tratam de pontos diferentes da relação entre bancos e clientes:

  • Resolução BCB 601: determina a disponibilização de um painel com informações sobre dívidas, além de simulações de custos e alertas antes de novas contratações.
  • Resolução BCB 602: permite bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.
  • Regras para o Pix: aumentam as exigências para a oferta de crédito durante transações pelo Pix.

Prazos de adoção

As resoluções serão implementadas em etapas. A regulamentação sobre ofertas ativas de crédito começa a valer em 31 de março de 2027. As regras sobre o Painel de Dívidas Consolidadas e sobre a oferta de crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.

Perguntas frequentes

Quando começam a valer as novas regras de propaganda de empréstimo?

As regras sobre ofertas ativas de crédito começam a valer em 31 de março de 2027.

Quando entram em vigor o Painel de Dívidas Consolidadas e as regras de crédito no Pix?

As regras entram em vigor em 1º de julho de 2027.

As novas regras valem para quem mora no Rio Grande do Sul?

Sim, as regras valem para clientes de bancos em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul.

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