BC aprova regras para bloquear propaganda de empréstimo e limitar crédito no Pix

O Banco Central (BC) aprovou nesta sexta (23) três resoluções para reforçar a proteção do consumidor na contratação de crédito. As normas permitem bloquear propagandas de empréstimo, criam um painel de consulta de dívidas e impõem novas exigências à oferta de crédito durante transações pelo Pix.

As regras valem para clientes de bancos e outras instituições financeiras em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. Na prática, o gaúcho que recebe mensagens e ofertas de empréstimo no celular poderá barrar esse tipo de publicidade. Também terá acesso a simulações de custo e a alertas de risco antes de assumir nova dívida.

A implementação será em etapas. A norma sobre ofertas ativas de crédito começa em 31 de março de 2027. As regras do painel de dívidas e do crédito no Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.

Bloqueio de propagandas de empréstimo

A Resolução BCB 602 trata das ofertas ativas, como propagandas e mensagens enviadas por instituições para oferecer empréstimos e outros produtos. Os bancos deverão disponibilizar um mecanismo claro para o cliente bloquear esse tipo de publicidade.

Para quem está em situação de maior vulnerabilidade financeira ou sob risco de endividamento excessivo, as exigências são maiores. A oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca do cliente. Mesmo autorizada, deverá servir para melhorar as condições financeiras do consumidor, sem liberar novos recursos para contratar dívidas.

Entre as operações permitidas nesse caso estão a renegociação, a portabilidade para outra instituição e a migração para um produto de crédito com condições mais vantajosas. A norma não impede o cliente de procurar um banco por conta própria e contratar produtos financeiros.

Painel mostra quanto o cliente deve

A Resolução BCB 601 obriga as instituições a oferecer o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre operações de crédito para o cliente entender o endividamento e o peso das parcelas na renda. Antes de uma nova contratação, o banco também deverá apresentar simulações de custos e efeitos financeiros, com alertas nos casos de maior risco.

Inicialmente, o painel mostrará só as operações mantidas na própria instituição. Em etapa posterior, receberá dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR), base de operações de crédito mantida pelo BC, e do Open Finance, que permite o compartilhamento autorizado de dados entre instituições. Com isso, o cliente poderá ver dívidas em diferentes bancos.

Crédito no Pix tem consentimento e intervalo

A Resolução BCB 603 regula a oferta de crédito durante a iniciação de transações pelo Pix. As exigências são:

• consentimento prévio e específico do usuário para receber a oferta;
• intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação da oferta e a primeira proposta de crédito;
• simulador das condições do empréstimo;
• ambiente para o cliente consultar as operações contratadas;
• restrições para certas modalidades do Pix e regras para devoluções ligadas a operações de crédito.

A norma não muda o recebimento de uma transferência: quem recebe um Pix continua com o valor de forma instantânea e integral.

O BC informou que as medidas também buscam reduzir o risco de superendividamento, quando as dívidas comprometem a capacidade de pagar as despesas básicas. O órgão afirma que as recentes alterações na agenda de segurança do Pix reforçam essa preocupação.

Onde ler as resoluções

Os textos das resoluções 601, 602 e 603 estão na página oficial do Banco Central, em bcb.gov.br.