Após decisão de Mendonça, campanha de Lula pede que TSE coordene abertura de sigilos

A campanha à reeleição do presidente Lula (PT) pediu ao TSE que atue como "terceiro imparcial" na divulgação simultânea dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente e de Flávio Bolsonaro (PL). O pedido foi feito em petição da coligação lulista. A solicitação é uma iniciativa da campanha, não uma decisão do tribunal.

Para o eleitor gaúcho, o ponto prático é este: os dois candidatos já podem abrir os próprios dados quando quiserem, sem esperar o TSE. O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, decidiu na quinta-feira que Lula e Flávio podem divulgar espontaneamente seus sigilos, sem autorização da Justiça Eleitoral. O que está em disputa é quem executa a divulgação e como.

O que a campanha de Lula pede

A petição foi apresentada depois da decisão de Mendonça, que na prática afastou o TSE da função de mediador do acordo entre as campanhas. A coligação quer que a Corte requisite os dados diretamente às fontes oficiais. Também pediu que Flávio apresente os documentos até as 23h59 de quinta-feira.

Segundo a coligação, não se pede que o tribunal defina o que cada candidato divulga, porque isso as partes já acertaram. O texto diz que o TSE deve executar o acordo para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos. A defesa argumenta que a divulgação por conta própria deixa espaço para a seleção dos documentos apresentados. "Os candidatos não pediram licença para divulgar", afirma a petição.

O que Mendonça decidiu

A decisão respondeu a pedidos apresentados pelas campanhas entre 20 e 22 de outubro. Em cada um, o candidato autorizava a abertura de seus dados sigilosos, dos familiares e das empresas, desde que o adversário fizesse o mesmo. Ou seja, as duas campanhas peticionaram ao tribunal com a mesma condição.

"Para isso, não é necessária decisão judicial", escreveu Mendonça. Segundo o Conjur, a decisão não determina abertura compulsória nem obriga os adversários a divulgar ao mesmo tempo. O ministro citou a Lei Complementar 105/2001, que permite revelar dados sigilosos com consentimento do titular.

Pela decisão, extratos bancários, declarações do Imposto de Renda e registros de chamadas já estão ao alcance dos candidatos em aplicativos de bancos, no portal gov.br da Receita Federal e nas operadoras. O Conjur também registra que a divulgação voluntária não substitui investigações formais.

Como começou o desafio

Lula lançou o desafio depois de Flávio acusá-lo de corrupção no debate da TV Bandeirantes, no domingo (18). Na terça-feira (20), ele protocolou no Supremo Tribunal Federal e no TSE um ofício para abrir os sigilos seus e da família, desde que o senador fizesse o mesmo. No TSE, o pedido foi distribuído a Mendonça.

O número do processo não foi divulgado nas fontes consultadas. O recurso da campanha de Lula aguarda nova análise do TSE. Enquanto isso, Lula e Flávio podem publicar seus dados a qualquer momento, por ato próprio.