ANP reavalia 'bomba branca' em postos bandeirados; média de infrações é três vezes maior

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou nesta segunda (26) que suas áreas técnicas estudam reavaliar a autorização da chamada "bomba branca" em postos bandeirados. O estudo atende a uma determinação da diretoria da agência.

A discussão afeta a origem do combustível vendido em postos com marca de distribuidora em todo o estado, inclusive no RS. Em 15 de outubro, a ANP e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) fizeram uma operação conjunta de fiscalização que incluiu o território gaúcho. Foram fiscalizados 16 estabelecimentos no conjunto da ação, e os testes de qualidade nos postos não apontaram irregularidades. A operação tratou de preços abusivos e qualidade, não da bomba branca.

O que é a bomba branca

A prática permite que um posto com a marca de uma distribuidora venda, em bomba separada, combustível de outro fornecedor. A reavaliação não atinge os postos de bandeira branca, que operam sem vínculo exclusivo com uma distribuidora. O foco são os postos que exibem a marca de uma empresa e revendem produto de outras.

Quem critica a liberação diz que a falta de informação clara sobre a procedência pode induzir o consumidor a erro e dificultar a fiscalização da cadeia. O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a proibição.

Postos com a prática têm mais infrações

Em março de 2026, a média foi de 1,12 infração por estabelecimento com bomba branca, ante 0,37 no mercado em geral.

Pela regra de identificação, os postos embandeirados precisam afixar na bomba o adesivo com as informações da distribuidora exigidas pela ANP, mesmo com toda a identidade visual da marca.

Projeto no Senado

A bomba branca ganhou espaço regulatório com a Resolução ANP 858/2021. Uma liminar da Justiça Federal em Uberlândia (MG) declarou ilegal o artigo que a permitiu, em ação do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Minas Gerais. A decisão foi revertida depois, e a ANP voltou a autorizar a prática.

O tema também aparece nas articulações em torno do PL 5.807/2025, conhecido como PL do Metanol. O texto endurece punições para falsificação de bebidas e altera regras do setor de combustíveis, com dispositivos sobre a identificação da origem dos produtos.

A Câmara aprovou o projeto em outubro de 2025 e o texto seguiu para o Senado.