ANM abre consulta sobre fechamento de minas e regra valerá também para o RS

A Agência Nacional de Mineração (ANM) abriu nesta sexta (30) a Consulta Pública nº 04/2026, sobre a minuta de resolução do Plano de Fechamento de Mina. O texto propõe exigências proporcionais à complexidade de cada empreendimento. As contribuições seguem abertas até 29 de dezembro de 2026.

A regra é nacional. Se for aprovada, vale também para os empreendimentos minerários do Rio Grande do Sul, que passam a seguir o plano de fechamento exigido no resto do país.

O que muda no plano de fechamento

Minas menos complexas poderão apresentar planos simplificados. Projetos mais complexos terão de cumprir critérios mais detalhados. Nos dois casos, a ANM quer critérios objetivos de sucesso.

O plano será apresentado em etapas. Um componente preliminar entra nas fases iniciais do projeto. Depois da concessão do título, o Plano de Fechamento de Mina (PFM) precisa de aprovação da ANM, nos prazos previstos na resolução.

No campo financeiro, a minuta pede estimativas de custos e cronogramas financeiros mais detalhados para executar as medidas do PFM. Entram nessa conta a mitigação de impactos durante a operação e no encerramento, além de ações para situações de emergência.

A agência diz que a proposta busca prevenir o abandono de minas e orientar o uso futuro das áreas. O gerente de Sustentabilidade e Fechamento de Mina da ANM, Fábio Perlatti, afirmou que a intenção é simplificar o processo. Segundo ele, o planejamento desde o início da atividade, a proteção às comunidades e a convergência com as regras ambientais seguem como prioridade.

Serviço

Podem participar o setor mineral, comunidades afetadas, municípios do entorno, profissionais, academia, imprensa e demais interessados. As contribuições são enviadas até 29 de dezembro de 2026 pela plataforma Brasil Participativo, com acesso por conta gov.br. As regras ainda dependem da consulta e da tramitação regulatória.