Zanin dá 5 dias ao TSE sobre votos de Garotinho e nega liminar do PSD no caso do Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a anulação dos votos de Anthony Garotinho na eleição para governador do Rio. O despacho foi assinado na sexta-feira (16), mesmo dia em que Zanin virou relator da nova ação do PSD. Ele ainda não decidiu o pedido de liminar do partido para restabelecer a votação.

Na prática, nada muda por ora: Douglas Ruas (PL) continua oficialmente eleito governador do Rio, após a retotalização feita pela Justiça Eleitoral. O segundo turno, que estava marcado para 25 de outubro, não volta a ser convocado por causa do despacho. Para o eleitor gaúcho, o caso não tem efeito imediato. A resposta do Supremo sobre como contar votos de candidato barrado tende a servir de referência para disputas de governador em qualquer estado.

O que o PSD pede ao Supremo

O PSD, partido do candidato Eduardo Paes, entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A legenda alega que os votos de Garotinho, do Republicanos, no primeiro turno não poderiam ter sido excluídos pelo TSE da base de cálculo dos percentuais dos demais candidatos. O PSD argumenta que os eleitores puderam votar nele e que a retirada posterior dos votos afeta a segurança jurídica e a confiança no processo eleitoral.

A ação foi protocolada pelo diretório nacional do PSD na quarta-feira (14). O partido quer decisão urgente para que a votação ocorra em 25 de outubro ou, se isso não for possível, em outra data fixada pela Justiça Eleitoral antes da diplomação ou da posse.

Como o TSE chegou ao resultado

O TSE decidiu por 5 votos a 2 anular definitivamente os 274.411 votos dados a Garotinho, cuja candidatura concorreu sub judice. Entre os motivos apontados estão a suspensão dos direitos políticos por condenação por improbidade e a falta de filiação partidária válida.

Com a exclusão desses votos, o TRE-RJ recalculou o resultado no sábado (10). Ruas passou a ter 50,88% dos votos válidos e foi declarado eleito no primeiro turno. Paes ficou com 44,16%. Antes do recálculo, Ruas tinha 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27%.

Antes dessa ação, Paes já havia pedido ao STF que suspendesse os efeitos da decisão do TSE. Zanin negou, apontando a falta de um recurso extraordinário no tribunal eleitoral e do acórdão do julgamento.

Prazos no Supremo

Zanin deu cinco dias para que o TSE preste informações sobre a ação. Depois de receber as informações, o processo segue para a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), que também deverão se manifestar. O ministro ainda vai examinar se a ação reúne os requisitos para ser admitida pelo Supremo. AGU e PGR terão cinco dias para enviar parecer. Até lá, vale o resultado que elegeu Ruas.