TSE não acha fake news no "Exército do Lula" e dá 24 horas à Meta por dados do canal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, deu 24 horas à Meta na quinta-feira (22) para entregar um relatório técnico sobre o canal de WhatsApp "Exército do Lula". A ordem atendeu a um pedido da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e veio a três dias do segundo turno. Uma análise técnica anterior do próprio tribunal não havia encontrado, nas publicações examinadas, as afirmações falsas apontadas pela campanha de Flávio.

Para o eleitor gaúcho, o recado é prático: a disputa por votos no WhatsApp passou a ter regra e fiscalização da Justiça Eleitoral. Canais de WhatsApp usados por campanhas precisam ter o endereço registrado na Justiça Eleitoral, como sites e perfis de candidatos nas redes sociais. A exigência vale para qualquer campanha, em qualquer estado.

O que a análise do TSE encontrou

A campanha de Flávio pediu a suspensão do "Exército do Lula", alegando divulgação de informações falsas. Nunes Marques suspendeu o canal, e o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a ordem e reativou o canal. A suspensão foi criticada como censura, já que o canal não havia sido criado pelo candidato nem pela equipe dele.

A equipe técnica do TSE analisou as publicações disponíveis do canal entre 2 e 11 de outubro. Não encontrou as afirmações falsas citadas nos autos, mas registrou linguagem polarizadora e atuação coordenada na disseminação de conteúdo. Vídeos não foram transcritos, e parte das mensagens anteriores havia sido apagada. O tribunal não informou quantas publicações foram examinadas.

Registro virou condição para funcionar

Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro do endereço na Justiça Eleitoral. Ele citou o artigo 28 de uma resolução do TSE de 2019, que prevê a comunicação dos endereços das plataformas digitais usadas pelas campanhas. A campanha de Lula fez o registro em 13 de outubro. A defesa disse que o fez só para cumprir a determinação do ministro, sem assumir a administração do canal nem reconhecer que ele integrasse a propaganda da candidatura. O canal é administrado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ)?

O ministro havia fixado que canais só poderiam ser usados em campanha 48 horas depois do registro. Em 15 de outubro, o plenário do TSE decidiu por unanimidade que canais registrados entre o primeiro e o segundo turnos podem ser usados de imediato. Na quinta (22), Nunes Marques arquivou o processo que tratava do registro do "Exército do Lula".

"Tropa do Flávio" também entrou no registro

A campanha de Flávio informou ao TSE em 13 de outubro o canal "Tropa do Flávio", criado cinco dias antes e com mais de 1,4 milhão de seguidores. O site com o mesmo nome já constava do registro, e a campanha disse ter feito a complementação por cautela. Em nota, a campanha afirmou que corrige no próprio canal qualquer conteúdo identificado como impreciso. Em 14 de outubro, a deputada Erika Hilton pediu ao TSE a suspensão do canal, alegando que ele funcionou antes do registro formal.

O "Exército do Lula" já passa de 8,3 milhões de seguidores no WhatsApp. No dia da decisão sobre a Meta, o próprio presidente Lula entrou no canal. Janones não se manifestou sobre as alegações de coordenação nas fontes consultadas.

O que a Meta precisa entregar

A campanha de Flávio alega que a Meta não cumpre o plano de conformidade entregue ao TSE. Segundo os advogados, a empresa disse à campanha que não achou irregularidades, mas não explicou os critérios nem o período analisado.

O relatório deve informar se há sincronização de atividades, replicação de mensagens e atuação coordenada entre contas e canais. Deve trazer ainda padrões de engajamento e alcance, indícios de publicidade paga ou impulsionamento e os critérios que separam "mobilização legítima" de "comportamento coordenado irregular". O conteúdo da resposta da Meta ainda não veio a público.

Nunes Marques também mandou o Google informar se identificou amplificação coordenada de termos e hashtags entre 18 e 20 de outubro. Os dados da Meta e do Google serão confrontados com as medidas de integridade eleitoral que as empresas informaram ao TSE, e o processo segue sob relatoria do presidente do tribunal.