TSE multa Facebook, do grupo Meta, em R$ 7,5 milhões por descumprir ordens no 2º turno
Decisão unânime de terça-feira (10) pune atrasos e informações incompletas, mas não conclui que a plataforma tenha agido para favorecer uma candidatura.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou em R$ 7,5 milhões a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., empresa do grupo Meta, por descumprir determinações judiciais no segundo turno da eleição presidencial de 2026. A decisão foi unânime e saiu nesta terça-feira (10). A regra vale para as plataformas que os eleitores gaúchos usam todos os dias para acompanhar campanha.
A multa não é uma condenação por interferência no resultado. A punição se baseia no descumprimento das ordens, e não no reconhecimento de atuação intencional da empresa para favorecer ou prejudicar uma candidatura. A decisão trata da disputa nacional, e o TSE não anunciou medida específica para o Rio Grande do Sul. O caso mexe com as regras para a circulação de conteúdo político nas plataformas que os eleitores gaúchos também usam.
Quem pediu e o que o TSE apontou
A ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionou possíveis diferenças no alcance de conteúdos das campanhas presidenciais. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, apontou atrasos, informações incompletas e dificuldade de verificar os dados apresentados pela empresa sobre o tratamento dado às campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro (PL).
A Meta negou ter favorecido qualquer campanha e disse que atuou para garantir condições iguais.
Como a multa chega a R$ 7,5 milhões
O valor cobre nove dias de descumprimento: R$ 500 mil por dia entre 17 e 19 de outubro e R$ 1 milhão por dia entre 20 e 25 de outubro. Na conta, são R$ 1,5 milhão mais R$ 6 milhões.
A Meta não informou se vai recorrer, e o TSE não divulgou prazo de pagamento. O colegiado autorizou a coligação autora a consultar os documentos que o Facebook apresentou para comprovar o cumprimento das ordens. O acesso a esse material é o próximo passo concreto do processo.
Perguntas frequentes
Por que a Meta foi multada?
Por descumprir determinações judiciais no segundo turno da eleição presidencial de 2026, segundo decisão unânime do TSE; a multa não é condenação por interferência no resultado.
Quanto a Meta vai pagar?
R$ 7,5 milhões, somados nove dias de descumprimento: R$ 1,5 milhão (17 a 19 de outubro) e R$ 6 milhões (20 a 25 de outubro).
A Meta vai recorrer?
A empresa não informou se vai recorrer, e o TSE não divulgou prazo de pagamento.
O que acontece agora no processo?
A coligação autora poderá consultar os documentos que o Facebook apresentou para comprovar o cumprimento das ordens.
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