CCJ do Senado aprova pena de 6 a 10 anos para motorista alcoolizado que matar
O PL 4.668/2020, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, também prevê prisão preventiva e segue para a Câmara dos Deputados.
Por que afeta o RS: A alteração penal vale para todo o território nacional, inclusive para motoristas e vítimas no Rio Grande do Sul, caso seja sancionada.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta (11) o PL 4.668/2020, que endurece as penas para motoristas que matam ou ferem gravemente no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. O projeto é terminativo e segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
Se virar lei, a regra vale para todo o país e atinge motoristas, pedestres e ciclistas do Rio Grande do Sul. Para o homicídio culposo na direção de veículo sob efeito de substâncias psicoativas, a pena sobe dos atuais 5 a 8 anos para 6 a 10 anos de reclusão.
O que muda nas penas
O texto eleva a reclusão por homicídio culposo para seis a dez anos e por lesão corporal culposa grave ou gravíssima de dois a cinco para três a seis anos. Homicídio culposo é aquele em que não há intenção de matar. As medidas já previstas de suspensão ou proibição de ter carteira de motorista continuam.
O projeto também cria previsão legal explícita para decretar a prisão preventiva em casos de homicídio culposo e lesão corporal culposa grave ou gravíssima quando o motorista estiver com a capacidade psicomotora alterada. A proposta altera os artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o artigo 313 do Código de Processo Penal.
Autoria e próximos passos
O PL é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). A relatora na CCJ é a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que apresentou um substitutivo ao texto original.
A Câmara não tem prazo definido para analisar a proposta.
Serviço: a tramitação do PL 4.668/2020 pode ser acompanhada na página de matérias do site do Senado Federal (www25.senado.leg.br). A pauta e os registros da reunião da CCJ estão em legis.senado.leg.br.
Perguntas frequentes
O que muda para quem dirige no RS?
Se virar lei, a regra vale para todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, e a pena para homicídio culposo com álcool ou drogas sobe de 5 a 8 para 6 a 10 anos de reclusão.
O projeto já é lei?
Não. A CCJ aprovou o PL 4.668/2020 em caráter terminativo, e ele segue para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.
Quando a Câmara vai votar?
A Câmara não tem prazo definido para analisar a proposta.
A pena para lesão corporal também muda?
Sim. Para lesão corporal culposa grave ou gravíssima, a reclusão sobe de 2 a 5 para 3 a 6 anos.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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