TSE admite ação do Novo que pede cassação da chapa Lula-Alckmin e dá 5 dias para defesa
A ação tem o número 0603194-42.2026.6.00.0000 e questiona 35 atos do governo federal editados de janeiro a outubro de 2026; o mérito ainda não foi julgado.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 1 min de leitura
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta (5) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) do Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os dois têm cinco dias para apresentar defesa.
A admissão só autoriza o processo a andar: o TSE não julgou o mérito nem reconheceu abuso. A ação é nacional e corre em Brasília, mas vale para o eleitor gaúcho porque define até onde o governo pode ir com medidas de apelo popular em ano de eleição.
O que o Novo alega
O partido sustenta que houve abuso de poder político em 2026. A ação questiona 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, editados de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026. Entre as medidas estão o reajuste do Bolsa Família e a ampliação de subsídios aos combustíveis.
O partido afirma que 12 desses atos foram adotados no período eleitoral.
O que o partido pede
O Novo pede a cassação dos registros ou diplomas da chapa e a inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos, caso as acusações sejam comprovadas.
A ação se soma a outros processos apresentados à Justiça Eleitoral contra a chapa. Em manifestação pública, o Novo afirmou que Lula usou a máquina pública para se reeleger. O partido diz ter três ações pedindo a cassação da chapa.
A decisão de Cueva trata somente da admissibilidade. Depois das defesas, o relator decide se o processo segue e como será a instrução.
Perguntas frequentes
A ação já pode levar à cassação da chapa?
Não. A admissão só autoriza o andamento; o TSE não julgou o mérito nem reconheceu abuso.
Quanto tempo Lula e Alckmin têm para responder?
Cinco dias para apresentar defesa, conforme a decisão do corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva.
Quais atos do governo estão sendo questionados?
35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, editados de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, incluindo o reajuste do Bolsa Família e subsídios aos combustíveis.
O que acontece depois das defesas?
O relator decide se o processo segue e como será a instrução.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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