Leite rebate crítica sobre contas do RS e cita fim da taxa de licenciamento do Detran
Governador disse que a taxa extinta rendia R$ 850 milhões por ano ao Estado, valor acima dos R$ 750 milhões que ele citou ao vetar o projeto em julho.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O governador Eduardo Leite (PSD) respondeu nesta quinta (5), durante uma inauguração, às críticas do deputado estadual Cláudio Branchieri (PL) sobre a situação fiscal do Rio Grande do Sul. Segundo Leite, o argumento se baseia na extinção da taxa de licenciamento aprovada pela Assembleia Legislativa, em projeto do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP).
Para o motorista gaúcho, a derrubada do veto significa o fim da cobrança de R$ 114,09 sobre o licenciamento veicular, valor pago para emitir o CRLV. Para o Estado, é uma receita a menos no caixa. O novo governo assume em janeiro.
O que Branchieri disse e o que Leite respondeu
Branchieri afirmou que o Estado entra em um cenário turbulento em termos fiscais e que as condições favoráveis para atravessar as turbulências não estão mais presentes.
Leite rebateu atribuindo à oposição a decisão sobre a taxa. O governador disse que a oposição defendeu, neste ano, extinguir uma taxa que gerava R$ 850 milhões de arrecadação ao Estado, a de licenciamento do Detran.
A taxa: veto em julho, derrubada em agosto
O projeto de Lorenzoni foi aprovado de forma unânime pelos deputados e vetado por Leite no início de julho. Na ocasião, o governador afirmou que a extinção retiraria cerca de R$ 750 milhões por ano dos cofres públicos, sem indicar fonte de compensação. O valor citado agora, R$ 850 milhões, é maior que o de julho.
Em 25 de agosto, a Assembleia derrubou o veto por unanimidade entre os presentes: 38 votos contra o veto, nenhum a favor da manutenção e 17 ausências. O governo defendia a taxa porque a receita era revertida para investimentos em segurança pública.
Segundo os parlamentares, a medida não configura irresponsabilidade fiscal, já que o Detran registrou em 2025 superávit de cerca de R$ 1,1 bilhão.
Salários de 2027 entraram na discussão
Branchieri também comentou a possibilidade de atraso de salários do funcionalismo em 2027. Depois, em audiência pública, o deputado recuou e rechaçou atrasos no próximo ano.
A diferença entre os R$ 750 milhões citados em julho e os R$ 850 milhões ditos nesta quinta pode ser esclarecida pela Secretaria da Fazenda, responsável pelos dados oficiais de arrecadação. O novo governo assume em janeiro, e o déficit de R$ 4,8 bilhões é o número que orienta o debate fiscal até lá.
Perguntas frequentes
Quanto custava a taxa de licenciamento extinta no RS?
Segundo o texto, a cobrança era de R$ 114,09 sobre o licenciamento veicular, paga para emitir o CRLV.
Quando a Assembleia derrubou o veto à extinção da taxa?
A derrubada ocorreu em 25 de agosto, por 38 votos contra o veto e nenhum a favor da manutenção, com 17 ausências.
Por que o governo defendia a taxa?
Porque a receita era revertida para investimentos em segurança pública.
Qual é o déficit fiscal citado no debate?
O déficit de R$ 4,8 bilhões é o número que orienta o debate fiscal até o novo governo assumir em janeiro.
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