STF sinaliza julgar juntas ações sobre bets, loterias municipais e jogos de azar
Fachin admitiu a análise conjunta em sessão do plenário, mas o Supremo não marcou data para decidir.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizou nesta quarta (4) que pode julgar em conjunto as ações sobre apostas on-line, loterias municipais e a proibição dos jogos de azar. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, levantou a possibilidade durante a sessão plenária. Não há data prevista para o julgamento.
Em dezembro de 2025, o ministro Kassio Nunes Marques suspendeu, em caráter provisório, leis e decretos municipais que autorizavam loterias e apostas, e mandou interromper as operações em funcionamento. O que o plenário decidir vai definir se prefeituras podem ter loteria própria e como ficam as bets para apostadores e empresas de todo o país.
Como surgiu a proposta de julgamento conjunto
O tema surgiu ao fim das sustentações orais na ação do Solidariedade, que contesta a competência dos municípios para criar loterias e autorizar empresas a explorar apostas. Fachin disse que a Presidência pretendia manter os julgamentos separados. Mudou de posição após ouvir os ministros e examinar os dados da audiência pública de terça (3). "Estou aberto, claro, às ponderações do colegiado", afirmou o presidente.
A audiência pública tratou dos efeitos da medida provisória editada pelo presidente Lula para proibir as bets. O ministro Luiz Fux, relator das ações sobre apostas, também defendeu uma análise mais ampla. Fux afirmou que o STF passou a receber ações contra a proibição das bets. Segundo ele, isso ampliou a controvérsia e exige mais tempo para os votos.
Quais ações podem ser reunidas
Podem entrar no conjunto três frentes:
- a ação do Solidariedade sobre loterias municipais, com relatoria de Nunes Marques;
- as ações sobre a regulamentação e a proibição das bets, entre elas as que contestam a Lei das Bets, de 2023, sob relatoria de Fux;
- a ação sobre a validade da proibição dos jogos de azar na Lei de Contravenções Penais, de 1941, na qual o ministro Flávio Dino disse estar pronto para devolver um pedido de vista apresentado em agosto.
Quem defendeu o quê nas loterias municipais
A advogada Ana Sofia Cardoso Monteiro Signorelli, da Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (ANSEJA), sustentou que as loterias municipais podem gerar recursos para políticas públicas locais. Do outro lado, um dos argumentos é que a regulamentação de sorteios e loterias é competência privativa da União.
Julgamento pode esperar o Congresso
O julgamento conjunto pode ser adiado. Segundo o jornal Valor Econômico, ministros do STF esperam que a Corte aguarde a deliberação do Congresso sobre a medida provisória. O STF não informou data para levar os casos ao plenário, e o julgamento sobre as loterias municipais está suspenso até a definição de como os processos serão reunidos.
Perguntas frequentes
O que o STF pode julgar junto?
Podem entrar no conjunto a ação do Solidariedade sobre loterias municipais, as ações sobre a regulamentação e a proibição das bets e a ação sobre a proibição dos jogos de azar na Lei de Contravenções Penais.
Quando o STF vai decidir sobre as bets?
Não há data prevista para o julgamento, e ministros do STF esperam que a Corte aguarde a deliberação do Congresso sobre a medida provisória.
Quem está à frente das ações?
O ministro Kassio Nunes Marques é relator da ação sobre loterias municipais e o ministro Luiz Fux é relator das ações sobre apostas.
O que muda para quem aposta?
O que o plenário decidir vai definir se prefeituras podem ter loteria própria e como ficam as bets para apostadores e empresas de todo o país.
Saber mais: fontes consultadas (4)
Do interior do RS
Santana do Livramento: voos de Rivera esperam postos da Receita e da PF
Hospital de Portão inaugura Centro de Acolhimento com nome de Arita Bergmann
Caxias do Sul: BM prende homem com materiais furtados de pelotão dos Bombeiros
Nova Prata recebe 3 mil telhas e 280 colchões; tornado atingiu 3 cidades do Norte
