Trump promete banir 'inteligência artificial'; ordem de setembro já manda trocar o termo

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse em publicação no Truth Social nesta terça (27) que o termo "inteligência artificial" será proibido "em breve" em documentos relevantes e "tudo mais". Ele chamou o nome de ruim e impreciso. A declaração não trouxe texto formal, lista de órgãos ou prazo.

Para o leitor gaúcho, o efeito é sobretudo de vocabulário. A regra alcança o governo federal americano, não prefeituras, universidades ou empresas do Rio Grande do Sul. Também não obriga companhias privadas, pesquisadores ou a imprensa.

A troca já está em ordem executiva

Existe um ato formal anterior à fala. Em 29 de setembro, Trump assinou a Ordem Executiva 14434, "Inaugurating the Era of Super Intelligence". Departamentos e agências devem usar "Super Intelligence" e "SI" no lugar de "Artificial Intelligence" e "AI" em correspondência oficial, comunicações públicas, sites, relatórios e documentos de política do Executivo, "na máxima extensão permitida por lei".

O texto não obriga a alterar regulamentos já emitidos, atos presidenciais, contratos, subsídios ou documentos históricos. A ficha técnica da Casa Branca diz que os órgãos devem deixar de reconhecer os termos "Artificial Intelligence" e "AI". A ordem não fixa um prazo geral para a troca.

Nome novo, mesma tecnologia

Pela ordem, "Super Intelligence" e "SI" designam as mesmas tecnologias e sistemas que a lei americana já define como inteligência artificial, no artigo 9401(3) do título 15 do Código dos EUA. Ou seja, não há tecnologia nova por trás do nome.

O assessor presidencial para Ciência e Tecnologia deve propor uma definição federal de "Super Intelligence" e apontar que outras medidas do Executivo seriam necessárias. O prazo é de 60 dias a contar da assinatura, o que leva a cerca de 28 de novembro.

A Casa Branca justifica a troca dizendo que o governo deve usar um nome que reflita todo o potencial e as oportunidades dessas tecnologias.

Escritórios de advocacia que analisaram a ordem avaliam que ela pouco muda para as empresas. O Arnold & Porter afirma que a ordem altera muito pouco no curto prazo para a maioria das companhias. A Casa Branca não detalhou como a promessa de ir além do Executivo seria aplicada, e não há novo ato conhecido que amplie a regra.

A ordem não fixa prazo geral para a troca, e a promessa de Trump de estender a proibição a "tudo mais" não veio acompanhada de novo ato.