TRE-SP intima empresas de ônibus de SP por frota reduzida; PT quer prisão de secretário

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou neste domingo (25), dia do segundo turno, que os responsáveis pela oferta de ônibus municipais na capital paulista prestem "imediatas informações". A intimação saiu por meio eletrônico, depois que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) denunciou redução de veículos nas ruas. O juiz eleitoral Tiago Ducatti Lino Machado escreveu que já houve fixação de multa pelo descumprimento injustificado.

Para o eleitor, o ponto central é chegar à seção de votação. A resolução do TSE que embasa o caso exige, nos dias de votação, transporte coletivo urbano com frequência compatível à dos dias úteis. Como a norma é do TSE, vale em todo o país, inclusive nas cidades gaúchas.

A ordem de 100% da frota e a multa de R$ 100 mil

A ordem de frota total partiu do mesmo juiz, em ação popular movida por mandatos do PSOL. A ordem previa multa pessoal de R$ 100 mil para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) e para o presidente da SPTrans, Victor Hugo Borges, caso não fosse cumprida. O descumprimento também poderia ser caracterizado como crime eleitoral.

Na decisão deste domingo, o juiz afirma que o objeto do processo é "a garantia do transporte público municipal" dentro da capital. Ele declarou não ser competente para analisar a suposta falta de gratuidade no transporte intermunicipal atribuída à Viação Cometa. O TRE-SP não divulgou quais empresas foram intimadas nem o prazo para a resposta.

Prefeitura fala em "desafios operacionais"

A SPTrans, que gere o sistema de ônibus da cidade, afirma que recebeu a notificação do TRE-SP às 13h10 de sábado (24), a menos de 24 horas da votação. Segundo a empresa, às 13h32 ela comunicou todas as concessionárias dos 32 lotes operacionais da cidade e transmitiu a determinação judicial.

A SPTrans alega que a ampliação da frota em prazo tão curto impõe "desafios operacionais concretos". Os operadores relataram dificuldade para readequar de imediato escalas de trabalho, jornadas e rotinas já organizadas. A Prefeitura informou que reforçou com todas as empresas a necessidade de colocar 100% da frota municipal em operação neste domingo.

Nas ruas, o relato é de frota abaixo do esperado. No terminal Campo Limpo, na zona sul, a reportagem do Diário ESP apurou que as empresas colocaram em circulação frota equivalente à de sábado ou algo intermediário entre sábado e domingo. Não há contagem oficial de quantos ônibus rodaram neste domingo.

PT anuncia pedido de prisão

O deputado federal Kiko Celeguim, presidente do PT de São Paulo, afirmou em publicação no Instagram que o transporte circulava no mesmo nível de sábado, o que corresponderia a 60% da frota. "Temos pedido desde cedo que reestabeleçam a frota, e a prefeitura não atende", disse. Celeguim anunciou que o partido vai pedir a prisão do secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira. A Justiça Eleitoral ainda não deferiu a medida.

Na Bahia, o caso já avançou nessa direção. O TRE-BA mandou a Polícia Federal prender o secretário de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após representação da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV). O mandado não foi cumprido porque ele está em missão oficial em Paris.

Em São Paulo, a Prefeitura ainda pode recorrer da decisão que impôs a frota de dias úteis, e as empresas intimadas devem responder ao TRE-SP.