MPE na Bahia opina contra prisão de Bruno Reis e de donos de ônibus em Salvador

O Ministério Público Eleitoral (MPE) na Bahia opinou, neste domingo (25), contra a prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), e dos responsáveis pelas concessionárias de ônibus. O pedido foi feito pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusa a prefeitura de reduzir a frota no segundo turno da eleição presidencial.

O parecer é uma manifestação do Ministério Público, e não uma decisão. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ainda não se pronunciou sobre o pedido de prisão do prefeito e dos empresários.

O que diz o procurador

No parecer enviado ao TRE-BA, o procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha afirma que Reis não era destinatário direto da ordem judicial. A determinação de restabelecer a circulação dos ônibus foi encaminhada ao secretário municipal de Mobilidade Urbana.

Sobre os demais alvos, Cunha aponta que os autos não comprovavam que os responsáveis pelas empresas tivessem sido cientificados da decisão quando a federação pediu as prisões. A petição foi protocolada às 12h42, e o ofício ao secretário havia sido expedido às 12h25. A ordem dava uma hora, contada a partir da ciência, para comprovar o cumprimento.

O procurador também sustenta que os crimes apontados são de menor potencial ofensivo. Nesses casos, não cabe auto de prisão em flagrante: os envolvidos seriam conduzidos para registro de termo circunstanciado de ocorrência. Cunha acrescenta que, sem autoridade com foro por prerrogativa de função envolvida, o TRE-BA não teria competência para examinar a matéria. "A Procuradoria da República pugna pelo indeferimento do pedido de prisão", afirmou, deixando aberta a possibilidade de outras medidas.

A Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) também pediu a prisão em flagrante de Reis e dos responsáveis pelas concessionárias, posição oposta à do MPE.

A ordem do TRE e a versão da prefeitura

Às 11h54, o TRE-BA determinou o restabelecimento imediato das frotas municipais. O presidente do tribunal, desembargador Maurício Kertzman Szporer, fixou frequência equivalente à de dia útil e gratuidade, sob multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. A medida veio depois de o Procon-BA encontrar 370 ônibus parados em garagens de Salvador.

A multa vale para o município e para cada concessionária notificada. A federação pediu ainda que a Polícia Federal prendesse Reis e os responsáveis pelas empresas e que as polícias fiscalizassem as garagens.

Reis nega boicote. O prefeito admitiu que 75 ônibus estavam fora de circulação pela manhã e atribuiu o problema a sindicalistas. Segundo ele, o consórcio Plataforma teve dificuldades porque sindicalistas queriam obrigar os ônibus a sair com adesivos do PT, o que ele classificou como crime eleitoral. A Secretaria de Mobilidade (Semob) informou em nota que a operação já estava totalmente normalizada neste domingo.

Secretário está em Paris

O TRE-BA também determinou a prisão do secretário de Mobilidade, Pablo Souza. Essa ordem é distinta do pedido contra o prefeito e os empresários. Souza está em viagem a Paris. Segundo Reis, ele está na França para um evento oficial e volta ao Brasil na segunda-feira (26).

A Federação Brasil da Esperança e o presidente do TRE-BA ainda não se manifestaram sobre o parecer do MPE. O pedido de prisão de Bruno Reis e dos responsáveis pelas concessionárias segue sem decisão do tribunal.