TRE-RS manda Novo Hamburgo reforçar ônibus no 2º turno sob multa de R$ 200 mil por hora

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou neste domingo (25) que a prefeitura de Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, reforce os ônibus do segundo turno. O transporte coletivo gratuito deve ter frequência compatível com a dos dias úteis. A magistrada fixou multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento.

Quem depende do ônibus para votar ou voltar para casa deve encontrar mais veículos nas ruas. A ordem vale até o encerramento da votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores às suas casas.

Visac-NH aponta ordem de serviço da prefeitura

Segundo a Visac-NH, empresa que opera o serviço na cidade, a escala de domingo foi mantida por determinação do Executivo. A concessionária respondeu que seguiu a determinação da Prefeitura e manteve a escala de domingo, por meio de ordem de serviço oficial. A resposta foi dada antes da nota da prefeitura sobre a decisão.

A prefeitura havia anunciado a gratuidade com a tabela de domingo. No primeiro turno, em 4 de outubro, a tabela usada foi a de sábado.

Depois da decisão, a prefeitura publicou nota no site oficial. O texto diz que a Administração notificou a concessionária para ampliar a frota em circulação neste domingo. Afirma também que a providência veio logo depois de a Procuradoria-Geral do Município tomar ciência formal da decisão, às 16h09, e que foram emitidas ordens para convocar rodoviários e liberar mais veículos. A prefeitura não informou quantos ônibus a mais entraram em circulação nem a partir de que horário.

A nota lembra ainda que o Decreto nº 12.654, de 2 de outubro de 2026, já garantia passe livre universal em todas as linhas municipais, sem exigir título de eleitor.

Decisão atende pedido da Federação Brasil da Esperança

A Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) levou ao TRE-RS uma petição contra a oferta de transporte na cidade, com poucos coletivos nas ruas. A presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, deferiu a liminar às 15h45. Até as 16h10, a prefeitura dizia não ter recebido a notificação do tribunal.

O pedido sustentava que a gratuidade não dispensa a frequência compatível com a dos dias úteis. A petição sugeria multa de R$ 50 mil por hora, valor que a desembargadora quadruplicou.

A decisão se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF nº 1.013/DF. Pela regra, em dia de eleição o poder público deve oferecer ônibus gratuitos com frequência igual ou maior que a da grade de dias úteis.

O que a prefeitura precisa entregar ao TRE-RS

Além do reforço da frota, a desembargadora mandou a prefeitura divulgar imediatamente, em canais oficiais, a grade de horários atualizada. O município também deve enviar ao TRE-RS comprovantes e relatórios de circulação dos veículos. A prefeitura não informou quando publicará a nova grade nem quando entregará os relatórios ao tribunal.