TRE-RS derruba por unanimidade cassação de dois vereadores do MDB em Riozinho

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) aceitou, por unanimidade, os recursos dos vereadores de Riozinho Ivo Wilborn e Rogério Alfredo Facio, ambos do MDB. Com a decisão, os diplomas cassados pela Justiça em março voltam a ter validade. A informação foi divulgada nesta sexta (23) pelo portal abc+.

Para quem vive em Riozinho, no Vale do Paranhana, a decisão mantém na Câmara os dois parlamentares eleitos em 2024. Eles seguiram exercendo suas funções no Legislativo enquanto os recursos aguardavam julgamento no TRE.

Como começou o caso

A sentença foi publicada em 6 de março pela 55ª Zona Eleitoral de Taquara, após representação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O texto foi assinado pelo juiz eleitoral Fábio Basaldúa Machado e também previa a cassação ou a negação dos diplomas de cinco suplentes do partido. O magistrado determinou ainda que as duas vagas do MDB na Câmara passassem às candidatas mulheres da legenda.

A ação foi proposta em dezembro de 2024 pela promotora eleitoral Fabiane Cioccari. O caso envolve material gráfico comprado em conjunto por candidatos e candidatas do MDB em 2024. Além de Wilborn e Facio, o partido elegeu Rosangêla de Mattos naquele ano. O MPE entendeu que os candidatos homens do partido usaram verbas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinadas à cota de gênero.

O que diz a defesa

Na época da sentença, os vereadores negaram a irregularidade e disseram que recorreriam ao TRE-RS. Agora, o advogado Lucas Lazari, que representa a dupla, afirma que a decisão preserva "a vontade dos eleitores manifestada nas urnas".

A defesa reafirma respeito ao trabalho da Justiça Eleitoral e do MPE, e compromisso com a participação das mulheres na política.

O Ministério Público Eleitoral não informou se vai recorrer da decisão do TRE-RS.