Grécia aprova lei que proíbe redes sociais para menores de 15 anos a partir de 2027

O Parlamento da Grécia aprovou nesta sexta (23) uma lei que proíbe crianças e adolescentes com menos de 15 anos de usar redes sociais. A proibição entra em vigor em 1º de janeiro de 2027. O primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis disse que as plataformas têm dois meses e meio para criar um jeito de verificar a idade dos usuários e proteger a privacidade.

Para quem vive no Rio Grande do Sul, a regra grega não muda nada na prática. Ela serve de comparação com o Brasil, que escolheu outro caminho até aqui. O ECA Digital, em vigor desde 17 de março de 2026, aposta em supervisão e adequação por idade. Nas redes, os perfis de usuários de até 16 anos precisam estar ligados a um responsável legal. A lei brasileira não veta a presença de adolescentes.

Como a lei grega vai funcionar

As plataformas ficam responsáveis por checar a idade. Segundo a agência Qazinform, elas podem usar os aplicativos do governo Kids Wallet e Gov.gr Wallet, ou outras soluções que sigam a legislação grega e europeia. A rede social recebe só a confirmação de que o usuário tem 15 anos ou mais, sem acesso a nome, data de nascimento ou outros dados.

Empresas que não cumprirem as exigências podem pagar multas de até 6% do faturamento anual global. O percentual segue o que prevê o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia.

Votação dividiu o Parlamento

O partido governista Nova Democracia aprovou o projeto com a própria maioria, sem apoio de outras legendas. O Pasok, socialista, se absteve depois de propor uma alternativa: proibição só até os 13 anos e controles parentais para 13 e 14 anos. Outros partidos de esquerda e nacionalistas votaram contra.

O ministro da Saúde, Adonis Georgiadis, tratou o vício digital como desafio de saúde pública. Ele disse que o uso excessivo das redes pode prejudicar o sono, a concentração, as relações sociais e o desenvolvimento psicológico das crianças. Os críticos da lei questionaram a base científica das medidas e o fato de a votação ter vindo antes da aprovação da proposta europeia equivalente.

E no Brasil?

A proibição total por idade ainda não é lei por aqui. Na Câmara dos Deputados, a proposta de vetar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais já passou por debate na Comissão de Educação. Projetos como o PL 309/2026 e o PL 6397/2025 fixam 16 anos como idade mínima. O PL 5.316/2026 altera o ECA Digital para proibir contas de menores de 14 anos.

Na Grécia, a lei vale a partir de 1º de janeiro de 2027. Até lá, as plataformas precisam ter o sistema de verificação de idade pronto.