STF encerra ação dos planos econômicos e mantém exigência de adesão de poupadores
O plenário não conheceu os recursos que pediam estender o ressarcimento a quem não pediu adesão formal ao acordo coletivo.
Por que afeta o RS: Os planos econômicos atingiram poupadores em todo o país, e o acordo coletivo vale para contas de bancos com clientes gaúchos.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 1 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta (12) a ação sobre as perdas da poupança nos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. A Corte determinou o trânsito em julgado imediato da decisão que validou os planos e o acordo coletivo. Os ministros não ampliaram o acordo, como pediam os recorrentes.
O poupador gaúcho que não aderiu ao acordo coletivo segue sem previsão de receber as diferenças dos planos econômicos dos anos 1980 e 1990 pelo acordo. A decisão vale para poupadores de todo o país, inclusive do Rio Grande do Sul.
O que o plenário decidiu
O julgamento tratou de três embargos de declaração na ADPF 165. A ação discute os expurgos inflacionários das cadernetas de poupança. Os pedidos questionavam a decisão de maio de 2025, quando o STF declarou constitucionais os quatro planos. Os recorrentes queriam que o ressarcimento fosse estendido a todos os poupadores elegíveis, com ou sem manifestação formal.
Por maioria, os ministros decidiram não conhecer dos recursos. O relator é Cristiano Zanin.
Quantos ainda não aderiram
A Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) afirma que mais de 250 mil poupadores ainda não aderiram e têm cerca de R$ 5,7 bilhões a receber. O acordo foi fechado entre bancos e poupadores, com participação da AGU, da Febraban, do Idec e da Febrapo, e homologado pelo STF.
Prazo de adesão
No julgamento de mérito de 2025, o STF fixou o prazo de 24 meses, contados da publicação da ata de julgamento, para novas adesões. O prazo termina em 3 de maio de 2027.
Como proceder
A adesão é formal: quem tinha caderneta aberta nos períodos dos planos e não manifestou interesse precisa fazê-lo dentro do prazo.
Perguntas frequentes
Quem ainda pode aderir ao acordo dos planos econômicos?
Quem tinha caderneta de poupança nos períodos dos planos e não manifestou interesse formal, dentro do prazo.
Qual é o prazo para aderir?
O prazo é de 24 meses, contados da publicação da ata de julgamento, e termina em 3 de maio de 2027.
Quantos poupadores ainda não aderiram?
Segundo a Febrapo, mais de 250 mil poupadores ainda não aderiram e têm cerca de R$ 5,7 bilhões a receber.
Saber mais: fontes consultadas (5)
- Migalhas, STF rejeita embargos em acordo de expurgos da poupança
- Migalhas, Cármen Lúcia relata que ação movida pelo pai a impediu de julgar expurgos
- Migalhas, Maioria do STF valida planos econômicos e dá mais 2 anos para acordo
- Trilhante, resumo do julgamento da ADPF 165/DF no STF
- O Antagonista, STF mantém exigência de adesão a acordo de poupadores
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