Dino mantém fim da escala 6x1 em 16 de dezembro e pede regras especiais em 180 dias
Decisão rejeitou pedidos de adiamento de CNI e CNC, liberou a negociação coletiva das folgas e será submetida ao plenário do STF.
Por que afeta o RS: A escala 6×1 é aplicada em setores com forte presença de trabalhadores gaúchos (comércio, indústria, serviços), e a mudança afeta diretamente empregos e jornadas no estado.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta quinta-feira (12) o calendário do fim da escala 6x1. Ele também pediu ao Congresso que regulamente, em até 180 dias, os regimes especiais de jornada. O prazo começa a contar na publicação da decisão.
Para o trabalhador gaúcho do comércio, da indústria e dos serviços, a data a marcar é 16 de dezembro. A partir daí, a regra geral passa a ser a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado. Pelo texto aprovado em outubro, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais na mesma data. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
O que Dino decidiu
O ministro rejeitou os pedidos das confederações nacionais do Comércio (CNC) e da Indústria (CNI) para adiar a mudança. A decisão veio após uma audiência de conciliação na terça-feira (10), que reuniu governo, Congresso, trabalhadores e entidades empresariais.
Dino autorizou ajustes na organização das folgas. A distribuição pode ser flexibilizada por negociação coletiva, e empresas e sindicatos têm 90 dias para renegociar condições previstas em acordos anteriores.
Quais setores podem ter regime próprio
Segundo a decisão, cabe ao Congresso fixar regras para atividades que exigem formas diferenciadas de organização do trabalho, como setores com demanda sazonal ou condições operacionais particulares. Entre os exemplos citados estão agricultura, turismo, comércio e atividades marítimas. A agricultura e o comércio têm presença forte na economia do RS.
O ministro pediu ainda, no mesmo prazo, regras específicas para a adaptação de microempresas e empresas de pequeno porte. Os regimes diferenciados estão previstos na Emenda Constitucional nº 141/2026.
Próximos passos
A decisão será submetida ao referendo do plenário do STF. O apelo ao Legislativo deve ser analisado pelo Congresso nas próximas semanas.
Serviço: prazos da decisão
- 16 de dezembro de 2026: início da escala 5x2 como regra geral.
- 90 dias: prazo para empresas e sindicatos renegociarem acordos anteriores.
- 180 dias, a contar da publicação da decisão: prazo pedido ao Congresso para regulamentar os regimes especiais.
- Dezembro de 2027: jornada de 40 horas semanais.
Perguntas frequentes
Quando começa a escala 5x2?
A partir de 16 de dezembro, a regra geral passa a ser a escala 5x2, com dois dias de descanso semanal remunerado.
A jornada muda na mesma data?
Sim, a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais em 16 de dezembro.
Quando a jornada chega a 40 horas?
A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027, sem diminuição salarial.
Quais prazos o Congresso tem?
O Congresso tem 180 dias, a contar da publicação da decisão, para regulamentar os regimes especiais de jornada.
Saber mais: fontes consultadas (7)
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