STF faz audiência sobre a 6x1 nesta terça; decreto fica para depois da volta de Lula
Entidades empresariais e centrais sindicais são chamadas às 14h, enquanto o texto do governo espera o retorno do presidente, previsto para 16 de novembro.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça (10), às 14h, audiência para discutir a implementação das novas regras da jornada de trabalho. O decreto que regulamenta o fim da escala 6x1, esperado para segunda (9), ficou para depois da volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva da viagem à Turquia e às Filipinas, prevista para 16 de novembro.
Para o trabalhador gaúcho, nada muda hoje. Não há medida específica para o Rio Grande do Sul; as regras práticas dependem do texto final do decreto. A emenda constitucional, promulgada em 16 de outubro, prevê a primeira etapa da redução, de 44 para 42 horas semanais, a partir de 16 de dezembro.
Quem foi chamado ao STF
A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino. Ela trata da implementação das mudanças, não de negociar a redução da jornada em si. O motivo são ações de entidades empresariais, entre elas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), que pedem alteração das regras ou mais prazo para aplicá-las.
Foram relacionados representantes de confederações sindicais empresariais, centrais sindicais, Advocacia-Geral da União, advocacias do Senado e da Câmara e Procuradoria-Geral da República.
O que o decreto deve trazer
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o decreto vai orientar a organização das escalas e permitir ajustes por negociação coletiva. Ele ainda precisa tratar do texto com Lula. Um dos parâmetros citados é de oito folgas a cada 30 dias. O governo não marcou data para a publicação.
Lula embarcou para a COP31 na Turquia
Lula viajou na segunda (9) para Antália, na Turquia, onde participa da COP31. Entre os compromissos da delegação está um encontro do fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), com Noruega, Reino Unido e Holanda, que deve oficializar aporte de US$ 500 milhões. O Itamaraty informou que mais de 15 líderes estrangeiros pediram agenda bilateral com o presidente.
Depois da conferência, Lula segue para as Filipinas, onde participa da cúpula da Asean. Os valores de hospedagem da comitiva não foram apresentados oficialmente.
Serviço: a audiência no STF sobre a escala 6x1 ocorre na terça-feira (10), às 14h, em Brasília. Lula volta a Brasília em 16 de novembro.
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