Receita dá até 20 de janeiro para 1,6 mil empresas corrigirem créditos de PIS e Cofins
O prazo vale para a Operação Fármacos II, sobre crédito presumido de medicamentos, e não para todas as empresas com crédito de PIS/Pasep e Cofins.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
A Receita Federal deu até 20 de janeiro de 2027 para que os contribuintes alcançados pela segunda fase da Operação Fármacos regularizem por conta própria pedidos de ressarcimento e compensação de créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins. A segunda fase alcança cerca de 1,6 mil contribuintes. A Receita divulgou a ação em 3 de novembro.
Empresas gaúchas com crédito de PIS/Pasep e Cofins só entram na regra se receberam o comunicado da operação. O prazo não vale para todas as empresas com esse tipo de crédito. A Receita informou que os avisos estão sendo enviados aos contribuintes abrangidos.
O que a Receita está revisando
A Operação Fármacos II é uma ação de conformidade tributária. Ela revisa pedidos de ressarcimento e compensações ligados aos créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins sobre produtos farmacêuticos. O foco são empresas que pediram créditos destinados ao setor farmacêutico, mas têm atividades econômicas incompatíveis com o benefício previsto na legislação.
O crédito presumido sobre medicamentos é destinado exclusivamente a contribuintes que atendam às condições da Lei nº 10.147, de 2000, entre elas requisitos de atividade e habilitações específicas. Na página sobre a ação, a Receita explica que comparou os créditos de PIS/Pasep e Cofins pedidos em PER/DCOMP com os ramos de atividade declarados no CNAE do CNPJ das empresas.
Como regularizar
A ação tem caráter orientador e busca incentivar a autorregularização. Se a empresa concluir que os créditos informados não cumprem os requisitos legais, a Receita orienta corrigir as informações e cancelar os PER/DCOMP indevidos. Depois da correção, a Receita faz nova verificação automaticamente.
Serviço
Prazo: até 20 de janeiro de 2027, para as empresas que receberam o comunicado da Operação Fármacos II. Orientações, legislação e procedimentos estão no site da Receita Federal (gov.br/receitafederal), na notícia da operação e na página Crédito Fármaco, em Conformidade Tributária. Quem não tem certeza se foi abrangido deve procurar a contabilidade da empresa ou o atendimento da Receita.
Perguntas frequentes
Quem precisa regularizar os créditos?
Empresas que receberam o comunicado da Operação Fármacos II, que alcança cerca de 1,6 mil contribuintes. Não vale para todas as empresas com crédito de PIS/Pasep e Cofins.
Qual é o prazo para corrigir?
Até 20 de janeiro de 2027, por conta própria.
O que acontece depois da correção?
A Receita faz uma nova verificação automaticamente.
Onde consultar as orientações?
No site da Receita Federal (gov.br/receitafederal), na notícia da operação e na página Crédito Fármaco, em Conformidade Tributária.
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