CJF e PGR pedem à AGU R$ 533 milhões para benefícios extras a juízes e procuradores
Salomão sugere medida provisória com crédito extraordinário e inclusão no Orçamento de 2027; Planejamento vê obstáculo jurídico.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luis Felipe Salomão, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediram à Advocacia-Geral da União (AGU) recursos de R$ 533 milhões para pagar benefícios adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público em 2026. Os ofícios, dirigidos ao advogado-geral da União, Jorge Messias, foram assinados na terça (3). A despesa não está prevista nos orçamentos dos dois órgãos.
O pedido envolve a Justiça Federal e o Ministério Público da União (MPU). A conta cai no orçamento federal e reabre a discussão sobre verbas pagas acima do teto do funcionalismo, fixado em cerca de R$ 46,3 mil.
Quanto cada órgão pede
Segundo documentos apresentados à AGU, a Justiça Federal estima precisar de R$ 208,9 milhões extras, e o MPU calcula impacto de R$ 324 milhões, o que soma R$ 532,9 milhões.
O pedido decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pagamento de benefícios a magistrados e a integrantes do Ministério Público.
Medida provisória e Orçamento de 2027
Salomão sugeriu a edição de uma medida provisória para abrir crédito extraordinário e a inclusão das verbas na proposta orçamentária de 2027, que tramita no Congresso Nacional.
A Constituição reserva o crédito extraordinário a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerras ou calamidades. Gonet mencionou, no ofício, um parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo esse parecer, a abertura de crédito extraordinário dependeria de uma determinação judicial específica.
AGU levou o impasse ao Supremo
A AGU protocolou a questão no STF na sexta (6). O órgão apontou que o julgamento criou obrigações financeiras sem previsão de recursos. A AGU não pediu expressamente a abertura do crédito extraordinário. A manifestação questiona o STF sobre como cumprir a decisão diante da falta de dinheiro no orçamento.
O próximo passo cabe ao Supremo, que deve responder à AGU, e ao Congresso, onde a proposta orçamentária de 2027 segue em tramitação. Enquanto isso, o governo federal não anunciou a edição da medida provisória.
Perguntas frequentes
Quanto o CJF e a PGR pedem à AGU?
R$ 533 milhões no total: R$ 208,9 milhões para a Justiça Federal e R$ 324 milhões para o MPU.
Por que a despesa não está no orçamento?
A verba não está prevista nos orçamentos dos dois órgãos, o que levou ao pedido de recursos à AGU.
O que foi sugerido para pagar a conta?
Salomão sugeriu uma medida provisória com crédito extraordinário e a inclusão das verbas no Orçamento de 2027.
O governo já decidiu?
Não. O governo federal não anunciou a edição da medida provisória, e a AGU levou o impasse ao STF em 6 de março.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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