STF julga nesta sexta decisão de Dino que mantém o fim da 6x1 a partir de 16 de dezembro
Sessão virtual extraordinária analisa liminar que rejeitou adiar a mudança e fixou regras de transição, com jornada de 40 horas só em dezembro de 2027.
Por que afeta o RS: A redução da jornada 6x1 altera a organização de empregos e escalas em todos os setores gaúchos, como indústria, comércio e serviços.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começam a votar nesta sexta (13) se confirmam a decisão de Flávio Dino que manteve as datas do fim da escala 6x1. O tribunal marcou uma sessão virtual extraordinária para o julgamento. A liminar de Dino saiu na quinta-feira (12) e ainda precisa do aval dos demais ministros.
A regra vale em todo o país e alcança empregadores e trabalhadores do Rio Grande do Sul, da indústria ao comércio e aos serviços. Para quem trabalha em escala, a data que importa é 16 de dezembro: a partir dela, a emenda prevê jornada de 42 horas semanais em cinco dias da semana.
Dino negou o adiamento pedido pelas empresas
O ministro negou os pedidos de adiamento. A jornada de 40 horas segue marcada para dezembro de 2027.
A liminar não devolve a 6x1 como regra geral. Permite, porém, que o trabalhador cumpra seis dias de expediente em determinada semana, desde que haja regime de compensação previsto em acordo ou convenção coletiva.
Congresso tem 180 dias para regras das pequenas empresas
O ministro fixou prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar os regimes diferenciados de trabalho e as regras de implementação da emenda pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Segundo a decisão, essas regras não podem reduzir direitos dos trabalhadores.
Plenário decide se confirma a liminar
A decisão é liminar, tem efeitos imediatos e será submetida ao referendo do plenário. Dino também anunciou que pretende pedir, na semana seguinte, a inclusão do julgamento definitivo das ações na pauta do plenário.
O STF não divulgou, nas informações consultadas, regras específicas sobre horas extras e banco de horas.
Serviço: o julgamento do referendo à liminar de Dino ocorre em sessão virtual extraordinária do STF, com início nesta sexta (13), e os votos dos ministros são registrados no plenário virtual do tribunal. A transição para a jornada de 42 horas em cinco dias começa em 16 de dezembro.
Perguntas frequentes
Quando começa a valer a jornada de 42 horas?
A transição para a jornada de 42 horas em cinco dias começa em 16 de dezembro.
Quando a jornada de 40 horas passa a valer?
A jornada de 40 horas está marcada para dezembro de 2027.
A regra vale para quem trabalha no Rio Grande do Sul?
Sim, a regra vale em todo o país, incluindo empregadores e trabalhadores gaúchos.
Quando o STF vota a liminar?
O julgamento ocorre em sessão virtual extraordinária nesta sexta (13), com os votos registrados no plenário virtual.
Saber mais: fontes consultadas (4)
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