Senadores articulam nova PEC e governo prepara decreto com exceções após fim da 6x1

Para quem trabalha e emprega no Rio Grande do Sul, a regra geral não depende da PEC nem do decreto. A Emenda Constitucional nº 141 de 2026, promulgada em 16 de outubro, prevê a escala 5x2, com duas folgas por semana. Ela vale em todo o país, inclusive no RS. Em 60 dias após a promulgação, as empresas terão de garantir a escala 5x2 e a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais. Isso cai em meados de dezembro.

Quem pode ficar de fora

Segundo a Exame, a proposta do senador Eduardo Braga pode criar exceções para trabalhadores embarcados, aeroviários e caminhoneiros. Técnicos ouvidos pelo jornal O Globo citam dois focos: trabalhadores em revezamento, como petroleiros em plataformas e aeroviários. O segundo foco são categorias com jornada formal abaixo de 40 horas que cumprem horas extras contratuais.

Segundo a Exame, a iniciativa faria parte de um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para aprovar a PEC principal sem alterações antes do segundo turno das eleições.

Governo prepara decreto com lista de exceções

O decreto do Ministério do Trabalho será entregue a Lula e traz a relação de categorias que poderão ficar fora das regras. O governo federal também prepara regras de transição e um projeto de lei voltado às ocupações com escalas próprias.

A Agência Brasil registra que a CUT elogiou o fim da 6x1 e que a CNI quer revisar o texto aprovado.

O que a emenda já prevê para regimes diferentes

A emenda promulgada já abre espaço para arranjos específicos. Por negociação coletiva, é possível compensar folgas desde que se garanta, em média, dois dias de repouso semanal no mês e uma folga a cada seis dias. Um trabalhador pode manter a escala 6x1 se ela estiver prevista em acordo coletivo. A emenda também prevê regulamentação por lei de regimes diferenciados, respeitados os limites constitucionais, com referência a seis horas diárias no trabalho em revezamento.

Próximos passos

A redução para 40 horas semanais vem depois, 14 meses após a promulgação, mantida a escala 5x2. Nada disso tem corte de salário. Se a nova PEC for apresentada na próxima terça (3), ela passará a tramitar no Senado, sem alterar o que já está na Constituição. A primeira etapa da emenda entra em vigor em meados de dezembro, com ou sem a proposta e o decreto.

Atualização: o Ministério do Trabalho afirma que entregará a Lula um decreto com lista de exceções, e as medidas devem ser divulgadas na próxima semana, segundo reportagem publicada neste sábado (31).