Senado vota PEC da Segurança nesta terça (3) e prevê repassar 50% de fundos a estados
Sessão está marcada para as 16h; a proposta leva 50% dos fundos nacionais de segurança a estados e municípios e precisa de 49 votos.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O Plenário do Senado deve votar nesta terça (3), a partir das 16h, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025). A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O texto inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição e define que a segurança é exercida em regime de cooperação federativa.
Para o Rio Grande do Sul, a mudança envolve dinheiro e coordenação entre as forças. A proposta mexe na divisão dos fundos federais de segurança entre União, estados e municípios e reforça a integração entre polícias, caso da Brigada Militar e da Polícia Civil gaúchas, dentro do Susp.
O que o texto prevê para repasses
A União deverá repassar a estados e municípios 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Ficam de fora as despesas de custeio e investimento da polícia penitenciária nacional, pagas pelo Funpen.
O relator na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), mudou o texto aprovado pela Câmara. Ele tirou o dinheiro das apostas esportivas dos fundos de segurança. Manteve para a área 10% do superávit anual do Fundo Social do pré-sal.
Outras mudanças na Constituição
A proposta amplia a participação do governo federal no setor e estabelece regras para a criação de polícias municipais. O texto também amplia a competência da Polícia Federal e autoriza a Polícia Rodoviária Federal a atuar em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Há ainda medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, além de proteção às vítimas.
A União deixa de "manter" a segurança pública e passa a "prover os meios necessários à manutenção", o que sinaliza financiamento, e não execução direta.
Tramitação e risco de nova rodada
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu a votação em 14 de outubro, e a matéria seguiu para o Plenário. A PEC foi retirada da pauta antes do segundo turno das eleições, quando uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN) abriu impasse entre governo e oposição. A emenda trata da redução da maioridade penal.
Cinco emendas foram apresentadas no Plenário até a última sexta (30). A pauta registra que elas ainda dependem de parecer, e a retomada da análise não significa acordo para concluir a votação.
A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. Se o Senado alterar o texto, ele volta para nova análise na Câmara dos Deputados.
Serviço
A votação da PEC da Segurança Pública está prevista para esta terça-feira (3), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília. A sessão marca a retomada dos trabalhos do Congresso após o feriado de Finados. A pauta pode mudar conforme o andamento das negociações entre governo e oposição.
Perguntas frequentes
Quando o Senado vota a PEC da Segurança?
Nesta terça-feira (3), a partir das 16h, no Plenário, em Brasília.
Quanto dinheiro os estados recebem pela PEC?
A União deverá repassar 50% dos recursos do FNSP e do Funpen a estados e municípios.
Quantos votos a PEC precisa?
Pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
O que acontece se o Senado alterar o texto?
Ele volta para nova análise na Câmara dos Deputados.
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