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Senado vota nesta terça destaque sobre limite à compensação de créditos tributários

Consultoria do Senado estima de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões no componente da compensação, enquanto empresas declararam R$ 200,1 bilhões em créditos usados até setembro.

Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura

Plenário do Senado Federal em sessão, com senadores nas bancadas azuis, galeria cheia e a bandeira nacional ao fundo
Foto: Agência Brasil / Wikimedia Commons (CC BY 3.0 br)

O Plenário do Senado retoma nesta terça (17) a votação do PLP 299/2026, o projeto de ajuste fiscal do governo. Os senadores decidem se mantêm ou derrubam o artigo que permite reduzir a compensação de créditos tributários. Em 12 de novembro, o Plenário aprovou o texto-base por 45 votos a 31, na forma do substitutivo do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

A regra valeria para qualquer empresa do país com créditos junto à União, inclusive as do RS. Em vez de abater o débito com o crédito, parte do pagamento teria de ser feita em dinheiro.

Quadro: Senado vota nesta terça destaque sobre limite à compensação de créditos tributários
Em números · Bairrista

O que está em jogo no destaque

A compensação é o mecanismo pelo qual a empresa usa um crédito que tem a receber do governo para pagar um tributo federal. O artigo em votação é o 6º-F, que trata da redução temporária da compensação tributária e é incluído na LC nº 200/2023. A restrição atinge a compensação cruzada, quando o crédito de um tributo quita débito de outro. Os percentuais e as condições seriam definidos depois pelo Executivo.

Quatro destaques serão apreciados na sessão de 17 de novembro: três sobre dispositivos do texto aprovado (Lei Kandir, teto da compensação previdenciária e redução da compensação tributária) e um sobre a Emenda nº 40, que reintroduz a desvinculação de até 40% do superávit financeiro. No caso da compensação, a Liderança do Republicanos pediu votação em separado da Emenda nº 50, que, segundo a página da matéria no Senado, propõe a supressão do art. 6º-F.

Quanto vale a medida

A Consultoria de Orçamento do Senado informa que o componente de R$ 12,8 a 18,3 bilhões da redução da compensação tributária depende do resultado do destaque ao artigo. Se o dispositivo cair, esse valor deixa de entrar na conta do ajuste.

Compensações somam R$ 200,1 bilhões

Levantamento do g1 com dados da Receita Federal aponta que as empresas declararam R$ 200,1 bilhões em créditos usados para pagar tributos federais de janeiro a setembro de 2026. A alta é de 14,6% sobre o mesmo período de 2025, em valores nominais, sem descontar a inflação.

Próximos passos

O resultado dos destaques define o texto final do Senado. Concluída a votação, o PLP 299/2026 segue para a Câmara dos Deputados.

Serviço: a votação dos destaques ocorre no Plenário do Senado, em Brasília, na sessão desta terça (17). A tramitação e o resultado ficam na página do PLP 299/2026 no site do Senado Federal.

Perguntas frequentes

O que muda para as empresas do RS?

A regra valeria para qualquer empresa do país com créditos junto à União, inclusive as do RS: parte do pagamento teria de ser feita em dinheiro, em vez de abater o débito com o crédito.

Quando será a votação?

O Plenário do Senado retoma a votação nesta terça-feira (17), em Brasília.

Quanto o governo deixa de arrecadar se o artigo cair?

A Consultoria de Orçamento do Senado estima entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões no componente da compensação; se o dispositivo cair, esse valor deixa de entrar na conta do ajuste.

O que acontece depois da votação?

Concluída a votação, o PLP 299/2026 segue para a Câmara dos Deputados.

Saber mais: fontes consultadas (2)

Produzida e checada pela redação do Bairrista. Viu um erro? Fala com a redação.

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