Senado vota na terça a PEC da Segurança, que cria polícias municipais e inclui o Susp
A proposta precisa de 49 dos 81 votos em dois turnos, e emendas sobre maioridade penal podem devolver o texto à Câmara.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 3 min de leitura
O Senado vota nesta terça-feira (3), às 16h, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação da proposta, que amplia a integração entre os órgãos de segurança para o combate ao crime organizado. A análise estava parada desde 15 de outubro, quando a PEC foi retirada da pauta por divergências sobre a redução da maioridade penal.
Para o gaúcho, a proposta mexe na divisão de tarefas entre União, estados e municípios. O Rio Grande do Sul está entre os estados afetados pelas novas regras de cooperação entre as forças de segurança.
O que a PEC prevê
A PEC foi apresentada pelo Poder Executivo. Ela reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a integração entre os órgãos do setor. O texto prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
Segundo o ESBrasil, o texto em tramitação diverge da proposta original, elaborada pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A versão atual retira a competência privativa da União para legislar sobre segurança pública e defesa social, e restaria ao governo federal legislar apenas sobre atividade de inteligência.
Também há propostas de mudança na fase de Plenário. Até sexta-feira (30), a PEC havia recebido cinco emendas de Plenário. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) propôs reconhecer na Constituição os agentes de trânsito, com função de patrulhamento viário policial, e os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo como integrantes da segurança pública.
Como será a votação
Para passar no Senado, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 membros, em dois turnos. O calendário especial dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para o primeiro turno e outras três para o segundo. A CCJ aprovou a proposta em 14 de outubro.
A base aliada do governo articula votar os dois turnos no mesmo dia. Sem o calendário especial, o regimento exigiria que o segundo turno ocorresse cinco dias úteis e três sessões depois do primeiro.
Maioridade penal divide governo e oposição
O ponto de atrito é a redução da maioridade penal. A direita quer votar a PEC na terça e insiste na emenda sobre o tema. O governo federal defende a aprovação sem alterações relacionadas à maioridade penal, para acelerar a tramitação.
A PEC é prioridade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que condiciona a criação do Ministério da Segurança Pública à aprovação da proposta.
Se o Senado mudar o texto aprovado pelos deputados, a PEC volta à Câmara. Sem alterações, o passo seguinte é a promulgação.
Serviço
Votação da PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública): terça-feira (3), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília. A ordem do dia também inclui dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos de cooperação com Guiana e Venezuela. A pauta e o andamento da proposta podem ser acompanhados no site do Senado e na Agência Senado.
Perguntas frequentes
Quando o Senado vota a PEC da Segurança?
Na terça-feira (3), às 16h, no Plenário do Senado, em Brasília.
Quantos votos a PEC precisa para ser aprovada?
Pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
O que acontece se o Senado mudar o texto?
A PEC volta à Câmara. Sem alterações, o passo seguinte é a promulgação.
Por que a votação estava parada?
A análise estava parada desde 15 de outubro, quando a PEC foi retirada da pauta por divergências sobre a redução da maioridade penal.
Saber mais: fontes consultadas (6)
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