Senado vota na terça (17) adiamento da Lei Kandir e mais três destaques do ajuste fiscal
Além dos repasses a estados, entram em votação o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Plenário do Senado volta a votar o ajuste fiscal do governo Lula na terça (17). Os senadores analisam os quatro destaques que ficaram pendentes do PLP 299/2026, entre eles o adiamento de parte dos repasses da Lei Kandir. O texto-base foi aprovado na quinta (12), por 45 votos a favor e 31 contra.
Dos três senadores gaúchos, Paulo Paim (PT) votou a favor do texto-base; Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP) votaram contra. Um dos destaques trata do adiamento de repasses da Lei Kandir, que prevê transferências da União a estados e municípios como compensação pela desoneração das exportações.
Quatro pontos ficam para a terça
Entre os quatro destaques pendentes estão o adiamento de repasses da Lei Kandir, o limite à compensação previdenciária e a restrição ao uso de créditos para quitar impostos. Destaques são propostas de mudança votadas separadamente do texto principal. Se aprovados, alteram o projeto. Se rejeitados, o texto-base segue como está.
O senador Rogerio Marinho (PL-RN) criticou as mudanças nos repasses aos estados. A crítica está registrada na cobertura da Agência Senado sobre a sessão da quinta.
O que já está no texto-base
O projeto é um substitutivo do senador Eduardo Braga (MDB-AM) à proposta apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) a pedido do governo. Entre os itens previstos estão o corte de benefícios fiscais e a mudança na base de cálculo do piso constitucional da saúde.
A partir de 2027, nos anos em que o governo adotar medidas de contenção e bloqueio adicional de despesas, o crescimento dos gastos acima da inflação ficará limitado a 2%, em vez dos 2,5% do arcabouço fiscal. A votação do texto-base foi nominal.
Depois dos destaques, o texto vai à Câmara
Concluída a votação dos destaques, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Só depois da Câmara a proposta pode ir à sanção.
Serviço: a votação dos quatro destaques está marcada para terça (17), no Plenário do Senado, em Brasília. A sessão pode ser acompanhada pela TV Senado e pelos canais da Agência Senado. O horário não foi divulgado nas páginas consultadas.
Perguntas frequentes
Quando o Senado vota os destaques do ajuste fiscal?
Na terça-feira (17), no Plenário do Senado, em Brasília; o horário não foi divulgado.
O que é a Lei Kandir nesse projeto?
Trata do adiamento de repasses da União a estados e municípios como compensação pela desoneração das exportações.
O que acontece depois da votação no Senado?
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados e só depois pode ir à sanção.
Como os senadores gaúchos votaram no texto-base?
Paulo Paim (PT) votou a favor; Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP) votaram contra.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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