Itália multa Meta em € 805 milhões por acesso a fotos de usuários Android do Facebook
A Meta diz que vai recorrer; o Garante aponta permissão genérica e função ativada por padrão no app para Android.
Redação Bairrista · Repórter de Economia · · 2 min de leitura
O Garante para a Proteção dos Dados Pessoais, autoridade da Itália, multou a Meta Platforms Ireland em € 805 milhões. Pelo app do Facebook para Android, a empresa teve acesso a fotos, vídeos e metadados guardados nos celulares de usuários italianos, sem consentimento específico e sem informá-los de forma adequada. A decisão foi divulgada no sábado (14).
A multa vale só para a Itália, mas o aplicativo é o mesmo que gaúchos com celular Android usam no dia a dia. A decisão trata apenas de usuários italianos e do app do Facebook para Android.
O que o Garante apontou
O processo envolve a função "Ottieni suggerimenti dalla galleria quando navighi su Facebook", disponível desde 2023, que sugere ao usuário fotos e vídeos da galeria do telefone para publicar. A apuração do Garante concluiu três pontos:
o acesso à galeria é pedido em uma única autorização, válida para o app inteiro e para funções com necessidades diferentes;
um aviso genérico ("habilitar outras funções") não deixa o usuário entender que também autoriza as sugestões da galeria;
a função vinha ativada por padrão.
O Garante calculou a multa com base em cerca de 20 milhões de usuários Android na Itália e na duração da violação, ainda em curso para quem não atualizou o app. O valor equivale a cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo. O procedimento não tratou do eventual uso dos conteúdos para treinar inteligência artificial, o que a Meta nega.
Meta vai recorrer
A Meta anunciou que fará recurso. A empresa afirmou discordar da avaliação dos fatos e da aplicação da norma pelo Garante, e considerar a multa desproporcional. A empresa deverá informar ao Garante em 30 dias as iniciativas iniciadas e, em 90 dias, as medidas adotadas. O prazo para pagamento não foi informado.
Como conferir no teu celular
No Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o consentimento seja dado para finalidades determinadas e considera nulas as autorizações genéricas. A fiscalização cabe à ANPD.
Para ver o que o Facebook pode acessar no celular Android, abra as Configurações e entre em Aplicativos. Escolha Facebook e toque em Permissões. Na opção de fotos e vídeos, é possível negar o acesso ou liberar só imagens selecionadas. Os nomes dos menus variam conforme a marca e a versão do sistema.
Perguntas frequentes
A multa afeta quem usa o Facebook no Brasil?
Não diretamente. A multa vale só para a Itália e para o app do Facebook para Android, mas o aplicativo é o mesmo usado no Brasil.
Como posso impedir o Facebook de acessar minhas fotos?
Abra as Configurações, entre em Aplicativos, escolha Facebook e toque em Permissões. Na opção de fotos e vídeos, é possível negar o acesso ou liberar só imagens selecionadas.
A Meta vai pagar a multa?
A Meta anunciou que vai recorrer e considera a multa desproporcional. O prazo para pagamento não foi informado.
A Meta vai mudar o aplicativo?
A empresa deverá informar ao Garante, em 30 dias, as iniciativas iniciadas e, em 90 dias, as medidas adotadas.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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