Senado vota na quarta (14) PEC que acaba com a 6x1 e reduz jornada de 44 para 40 horas

O Senado vota na quarta-feira (14), em primeiro turno, a PEC 221/2019, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem corte de salário. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou a votação. Antes dela, a matéria passa pelas duas últimas sessões de discussão, na terça (13) e na quarta.

Para o trabalhador gaúcho, o texto muda a rotina de quem hoje cumpre mais de 40 horas por semana. Em todo o país, segundo dados da Rais 2025 divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 58% dos empregados formais têm jornada entre 41 e 44 horas semanais.

Jornada cai para 42 horas em 60 dias e para 40 em 14 meses

O texto aprovado pela Câmara em 27 de maio prevê transição em duas etapas. Após 60 dias da promulgação, a jornada cai para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo. A segunda redução, de duas horas, vem 12 meses depois, ou seja, 14 meses após a promulgação. Em nenhuma etapa há redução de salários.

Há exceções. O texto preserva acordos e convenções coletivas para regimes como a escala 12x36 e para atividades essenciais (saúde, segurança, transporte e limpeza urbana). Uma lei futura poderá fixar regras especiais. Profissionais de alta remuneração e qualificação deixam de ter controle de jornada obrigatório. Em contratos públicos e terceirizados, a redução só vale após aditivo, com até 12 meses para adaptação.

Se o Senado mudar o texto, a PEC volta à Câmara

Na CCJ, a proposta recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, Omar Aziz (PSD-AM). Novas emendas ainda podem ser apresentadas em Plenário. As sugestões rejeitadas buscavam manter a escala 6x1, ampliar a transição para até quatro anos e adiar a implementação. Também foram recusadas emendas que previam compensações fiscais para empresas. Aziz argumentou que não poderia aceitar jornadas acima de 40 horas, pois isso descaracterizaria a medida.

O relator manteve o texto da Câmara por um motivo prático. Se o Senado aprovar a PEC sem mudanças de mérito, o Congresso a promulga sem nova votação pelos deputados e sem sanção presidencial. Se os senadores aprovarem alterações, a matéria volta à Câmara.

A PEC precisa de pelo menos três quintos dos votos, ou 49 senadores, em cada um dos dois turnos. A contagem de votos não estava confirmada até a publicação.

Entre as emendas rejeitadas na CCJ estavam as de Rogério Marinho (PL-RN), apontado como líder da oposição, que mantinham a possibilidade da escala 6x1. No Plenário, ele defendeu seguir o rito regimental, sem atalhos.

Entre os gaúchos, Paulo Paim (PT-RS) defendeu a redução da jornada sem diminuição salarial e afirmou que a votação deve ocorrer nesta semana. A posição dos outros dois senadores do RS não estava confirmada até a publicação.

Rito normal leva a outubro; governo tenta encurtar o prazo

Pelo rito normal, se a PEC passar no primeiro turno, ela precisa de mais três sessões de discussão antes do segundo turno. Por esse caminho, a votação ainda pode ser concluída em outubro.

A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), recolhe assinaturas para um requerimento de calendário especial, que dispensaria os intervalos entre as sessões. Na quinta-feira (8), ela afirmou que o número de apoios necessários ainda não havia sido alcançado. Alcolumbre disse que esse tipo de requerimento exige 54 assinaturas, mas lembrou que o Plenário já aceitou pedidos com menos apoio em outras ocasiões. Ele afirmou ainda que não havia requerimento na Mesa e que, se for apresentado, vai colocá-lo em votação.

Se o requerimento for aprovado, a conclusão pode ocorrer já na penúltima semana de outubro. A base do governo quer terminar a análise antes do segundo turno da eleição presidencial, em 25 de outubro. A data de promulgação não estava confirmada até a publicação.

Fiergs estima 47 mil empregos a menos; Fetar cita 106 mil assalariados do campo

Com base em estudo próprio, a Fiergs estima que a redução para 40 horas poderia causar queda de até 5,4% no PIB gaúcho e cortar cerca de 47 mil empregos. Em nota, a entidade afirmou que a redução da jornada aumentaria os custos de produtos e serviços, com impacto sobre os consumidores. A posição da Farsul sobre a PEC não estava confirmada até a publicação.

Do outro lado, centrais sindicais do RS fizeram um ato em frente à sede da Fiergs, em Porto Alegre, em 16 de julho, pelo fim da 6x1 e por 40 horas sem redução salarial. No campo, segundo a Fetar-RS, a medida pode atingir cerca de 106 mil assalariados do agronegócio gaúcho.

O Bairrista atualiza a matéria após a sessão de quarta-feira.