Senado vota hoje ajuste fiscal de até R$ 60 bi; contrato de iPhones gera críticas

Os R$ 60 bilhões são uma estimativa do governo, não um corte único. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o impacto deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para 2027. Já o parecer de Braga projeta melhora de R$ 43 bilhões a R$ 54 bilhões no resultado primário de 2027. O relatório também aponta melhora de R$ 100 bilhões na margem da regra de ouro.

No lado das receitas, o projeto propõe elevar de 10% para até 20% a redução de determinados benefícios fiscais. Entre os mecanismos estão limitar a 80% o uso de créditos tributários e aumentar em 20% os percentuais de presunção do lucro presumido. As regras e as datas de início variam conforme o tributo.

Sobre os supersalários, o texto dá até 120 dias para o Congresso analisar uma proposta que regulamente os pagamentos considerados para o teto do funcionalismo. O projeto não detalha essa proposta.

Diesel e seguro rural entram no texto

Dois pontos tocam o produtor gaúcho. Braga manteve a autorização para excluir até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao óleo diesel da meta fiscal de 2026 e a compensação fiscal do seguro rural. Esses créditos não entrariam no limite de despesas, desde que a meta de resultado primário seja cumprida.

Por que a votação atrasou

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pretendia votar na quarta. Os senadores alegaram não ter tido tempo de ler o parecer. Braga disse que votar o pacote é essencial para o Orçamento de 2027. A oposição tenta adiar a análise.

A licitação dos celulares

A polêmica dos iPhones é outro assunto, sem relação com o ajuste. Na quarta (11), Alcolumbre explicou que a Casa não está comprando aparelhos. A Casa abriu o Pregão 290/2026 para contratar serviços de telefonia com celulares em comodato, isto é, emprestados durante o contrato.

O edital prevê 425 aparelhos: 95 iPhones 18 Pro para senadores e alguns diretores, e 330 modelos intermediários para servidores. A estimativa é de cerca de R$ 6 milhões em quatro anos, ou R$ 1,5 milhão por ano. O valor final depende do pregão, que adota o menor preço global.

Segundo o Senado, o comodato cobre manutenção e troca de aparelhos com defeito e evita custos de obsolescência. O senador Cleitinho pediu o cancelamento da licitação. Alcolumbre respondeu que quem não quiser o aparelho pode devolvê-lo. O deputado Sanderson (PL-RS) também criticou e disse que usa celular próprio. O contrato anterior, de dezembro de 2022, previa 93 iPhones e 290 aparelhos Samsung ou Motorola. A prestação do novo serviço está prevista para começar em 1º de fevereiro de 2027.

Serviço

A sessão do plenário do Senado começa às 16h desta quinta (12), em Brasília. Por ser projeto de lei complementar, o texto precisa de ao menos 41 votos. Se for aprovado, segue para a Câmara dos Deputados.