Dino quer tirar amarras da negociação da 6x1; comércio de Porto Alegre já fechou 5x2

O que Dino disse e o que ele descartou

Dino é relator das ações movidas por entidades da indústria e do comércio que pedem o adiamento da nova jornada. Ao justificar a pressa, ele citou o cronograma curto e disse que a decisão ajudaria o Executivo a editar o decreto. Sobre o rito, afirmou que vai "imediatamente submeter a referendo do Plenário".

O ministro também traçou limites. Não haverá flexibilização da emenda nem autorização para que a escala 6x1 continue, e a suspensão do texto não está em discussão. Antes de decidir, deu prazo de 24 horas para que as entidades interessadas se manifestem.

O texto da decisão ainda não foi publicado. O foco, segundo Dino, é a insegurança jurídica na transição: a falta de acordo coletivo não levaria automaticamente de 44 para 40 horas semanais, e valeria o cronograma da emenda.

Quem decide depois e o calendário da transição

Publicada a decisão, caberá ao presidente do STF decidir se o julgamento ocorre no plenário virtual ou no presencial. Os demais ministros votam depois disso.

Participaram da audiência dez centrais sindicais, confederações de empregadores de setores como transporte, agricultura, sistema financeiro e saúde, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e representantes da AGU, da Câmara, do Senado e da PGR.

O calendário da emenda, promulgada em 16 de outubro, prevê jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado em 16 de dezembro de 2026, e limite de 40 horas em dezembro de 2027. A CNC pediu que a primeira etapa seja adiada para outubro de 2027 e que as 40 horas só valham em outubro de 2028.

O que isso significa para o comércio gaúcho

O acordo de Porto Alegre trata da 5x2 por negociação entre sindicato de trabalhadores e entidades patronais, o caminho que Dino quer destravar no país. A decisão do ministro pode dar mais segurança jurídica a esse tipo de acordo. Trabalhadores e empresas do comércio devem consultar o sindicato da categoria para saber o que vale na sua empresa.

Serviço

A decisão de Dino deve sair até sexta (13), no STF, em Brasília, com envio imediato ao plenário, virtual ou presencial, conforme definir o presidente da Corte. A jornada de 42 horas semanais está prevista para 16 de dezembro de 2026. Quem trabalha no comércio de Porto Alegre pode tirar dúvidas sobre a 5x2 no sindicato da categoria.