Relator da PEC defende maioridade penal aos 16 anos e unidades separadas de adultos
Mendonça Filho (PL-PE) diz que apresentará parecer favorável e que o colegiado pode votar a PEC 32/15 no início de dezembro.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O relator da PEC 32/15, deputado Mendonça Filho (PL-PE), afirmou que vai apresentar parecer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ele também defendeu que adolescentes responsabilizados criminalmente cumpram pena em unidades separadas das de adultos. As falas ocorreram em audiência pública na terça (10), e na quarta (11) ele disse que a proposta poderá ser votada pela comissão no início de dezembro.
Por ser emenda à Constituição, a regra valeria em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. O parecer ainda não foi apresentado, e o texto final pode mudar até lá.
O que o relator propõe
Apesar de defender a redução, o relator ainda não definiu se ela valerá para todos os crimes. Sobre as unidades separadas, ele afirmou que a separação entre adolescentes e adultos no cumprimento de penas não deve gerar divergências. Em plenário, ele afirmou que o tema é "uma coisa pacífica", segundo relato da audiência de terça.
Estrutura, gestão e custo dessas unidades ainda não foram detalhados.
Na quarta, Mendonça Filho citou pesquisas de opinião. Segundo ele, "mais de 80% em média são favoráveis à redução da maioridade penal".
Quem apoia e quem pede limites
O presidente da comissão especial, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), já declarou apoio aos 16 anos como regra geral. Na audiência de quarta, a juíza aposentada Ludmila Lins Grilo defendeu a redução para todos os crimes. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que o debate público prioriza a proteção de infratores em prejuízo das vítimas.
O governo federal defende a redução apenas para crimes hediondos. Chico Lucas, secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, avaliou que ampliar a redução a muitos tipos penais poderia piorar ainda mais o sistema prisional.
Como a PEC tramita
Antes de chegar ao plenário, a proposta passa pela comissão especial, com 37 integrantes. No plenário, são dois turnos de votação, e cada um exige pelo menos 308 votos favoráveis, três quintos dos deputados. Se passar pela Câmara, a PEC segue para o Senado. O relator admite ainda a possibilidade de referendo em 2028.
O cronograma mudou durante a semana. Na terça, Mendonça Filho falava em entregar o relatório até 30 de novembro. Na quarta, anunciou que levará o relatório ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em 1º de dezembro, e só depois o incluirá no sistema da Casa. Segundo o relator, Motta assumiu o compromisso de levar a proposta ao plenário na primeira semana de dezembro.
Serviço
A tramitação da PEC 32/2015 pode ser acompanhada na página da proposta e na pauta da comissão especial, no portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br). A apresentação do parecer está marcada para 1º de dezembro, em Brasília.
Perguntas frequentes
O que muda para mim com a PEC da maioridade penal?
Por ser emenda à Constituição, a regra valeria em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul, mas o parecer ainda não foi apresentado e o texto final pode mudar.
Quando a PEC 32/15 pode ser votada?
O relator disse que a comissão poderá votar a proposta no início de dezembro; ele levará o relatório ao Colégio de Líderes e ao presidente da Câmara em 1º de dezembro.
Quantos votos são necessários para aprovar a PEC?
Cada turno de votação no plenário exige pelo menos 308 votos favoráveis, três quintos dos deputados, e depois a proposta segue para o Senado.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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