Senado vai debater fim das bets na CAE, e Fux suspende ações até decisão do STF
A MP 1.394/2026 vale até 4 de março de 2027, e a audiência pedida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo ainda não tem data marcada.
Por que afeta o RS: A proibição e a suspensão judicial atingem consumidores e apostadores do RS.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai fazer uma audiência pública sobre os impactos sociais e econômicos da proibição das bets. O pedido é do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que quer avaliar as consequências da MP 1.394/2026, a medida provisória que proíbe as bets. A data da audiência pública ainda será definida.
A MP vale em todo o território nacional, inclusive para quem aposta no RS. A medida prevê uma transição para o fim das atividades, com regras para retirar a publicidade, tirar as plataformas do ar e devolver o dinheiro dos apostadores. O Senado não divulgou números de apostadores ou de arrecadação por estado.
Na segunda-feira (9), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as ações judiciais sobre o funcionamento das bets até uma decisão definitiva da Corte. A suspensão vale para processos de todo o país, e o Supremo não fixou prazo para o julgamento definitivo.
Requerimento foi aprovado na CAE em 4 de novembro
A CAE aprovou, na quarta-feira (4), um requerimento para fazer audiência pública sobre os impactos da proibição das bets no Brasil. Trata-se do Requerimento 108/2026, que pede o debate sobre os impactos da MP 1.394/2026. Com a aprovação, a comissão pode organizar o encontro, mas ainda não divulgou data nem lista de convidados.
Veneziano defende o debate pelo risco que enxerga para as famílias. Ele disse, segundo a Rádio Senado, que há "vidas dos milhões de brasileiros que estão postas em risco" com a proliferação das bets.
MP tem prazo maior por causa do recesso
A MP foi editada em 25 de setembro. Gilberto Guerzoni, consultor legislativo do Senado, explica que a MP vale por até 120 dias antes de uma possível votação no Congresso. O prazo será um pouco maior por causa do recesso parlamentar. Na prática, a validade vai até 4 de março de 2027. Se não for votada até lá, a MP perde a eficácia.
O Senado também mantém uma consulta pública sobre o tema. Em 28 de setembro, 150.849 participantes apoiavam a medida (69,1%), e 67.397 eram contrários (30,9%). Segundo o Senado, o mecanismo busca contribuir para a formação da opinião dos parlamentares.
Serviço: a data e o horário da audiência pública na CAE ainda serão definidos pela comissão, que fica no Senado, em Brasília. A consulta pública sobre a MP 1.394/2026 segue aberta no portal e-Cidadania, do Senado, sem data de encerramento previamente definida.
Perguntas frequentes
Quando a MP das bets perde a validade?
Até 4 de março de 2027; se não for votada até lá, perde a eficácia.
A proibição das bets vale no RS?
Sim, a MP vale em todo o território nacional, inclusive para quem aposta no RS.
Quando será a audiência pública na CAE?
A data ainda não foi definida pela comissão.
Onde posso participar da consulta pública sobre a MP?
No portal e-Cidadania, do Senado, que segue aberto sem data de encerramento definida.
Saber mais: fontes consultadas (5)
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