Porto Alegre: Melo apresenta pacote com nova tarifa do Dmae, Cosip e videomonitoramento
Projetos enviados à Câmara incluem câmeras com inteligência artificial, novo teto para RPVs e estrutura para a Copa Feminina de 2027, com votação prevista até o fim de 2026.
Redação Bairrista · Repórter de Política · · 2 min de leitura
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), apresentou na segunda-feira (9) um pacote de projetos de lei que será encaminhado à Câmara Municipal. A proposta deve ser votada ainda neste ano. A coletiva foi no 18º andar do Centro Administrativo Municipal, na rua João Manoel, 157, no Centro Histórico, com a presença da secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, e do diretor-presidente do Dmae, Vicente Perrone.
Tarifa do Dmae e Cosip mexem na conta do porto-alegrense
A Prefeitura incluiu no pacote a alteração na estrutura tarifária do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e o projeto POA Iluminada, Conectada e Segura. O Jornal do Comércio informou que o pacote também prevê mudanças na Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), com o objetivo de ampliar os investimentos na segurança pública.
Segundo o jornal O Sul, Melo afirmou que a meta é equilibrar as contas e dar equidade à tarifa, sem aumentar a arrecadação.
Câmeras com inteligência artificial e reconhecimento facial
O pacote prevê a ampliação e a modernização do sistema de videomonitoramento, com uso de inteligência artificial e integração de tecnologias. De acordo com O Sul, o sistema abrange câmeras, identificação de placas de veículos e licenças de reconhecimento facial, além de ferramentas para integrar imagens de redes privadas e analisar comportamento.
RPVs, precatórios e estrutura para a Copa Feminina
Outro projeto reduz de 30 para dez salários-mínimos o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Há ainda uma proposta de mudança na utilização de precatórios.
O sexto projeto cria uma estrutura vinculada às demandas da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, com extinção dos cargos prevista entre dezembro de 2027 e dezembro de 2028.
Serviço
A coletiva foi na segunda-feira (9), às 14h. Os projetos seguem para a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Perguntas frequentes
O que muda na tarifa do Dmae e na Cosip?
O pacote inclui a alteração na estrutura tarifária do Dmae e mudanças na Cosip para ampliar investimentos em segurança pública, segundo o Jornal do Comércio.
Quando os projetos serão votados?
A proposta deve ser votada ainda neste ano, na Câmara Municipal de Porto Alegre.
Qual é o novo limite para pagamento de RPVs?
O projeto reduz de 30 para dez salários-mínimos o limite para pagamento de Requisições de Pequeno Valor.
Até quando vai a estrutura para a Copa Feminina de 2027?
Os cargos serão extintos entre dezembro de 2027 e dezembro de 2028, conforme a proposta.
Saber mais: fontes consultadas (3)
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